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segunda-feira, julho 26, 2021

POR UM FIO – Acaba hoje prazo dado pelo corregedor da ALE a Aélcio e Edson Martins

Se o corregedor Ezequiel Neiva não enrolar, casos de Edson Martins e Aélcio da TV terá desfecho nos próximos cinco dias

PORTO VELHO – O mandato dos deputados estaduais Edson Martins de Paula (MDB) e Aélcio José da Costa (PP), o Aélcio da TV – com cassação sacramentada em todas as instâncias da Justiça, Comum e Eleitoral – agora está nas mãos do corregedor da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Neiva (PTB) – esse senhor de riso contido na foto acima -, ele mesmo um processado sob acusação de improbidade administrativa.

O expressaorondonia apurou que o deputado-corregedor foi orientado por um advogado a procrastinar [guardar na gaveta] o quanto puder o golpe final no mandato dos dois colegas. Se continuar obstruindo a ação da Justiça, o próprio Ezequiel poderá responder por crime de responsabilidade e obstrução à Justiça.

No presente caso, não são apenas colegas de Parlamento, mas de infortúnio também, pois o corregedor responde a processo na Justiça e, ao final, poderá ter o mesmo destino, caso ainda continue com mandato.

De acordo com o Regimento Interno da ALE, termina hoje, 1º de julho, o prazo para que os deputados Aélcio José da Costa e Edson apresentem formalmente a defesa administrativa nos processos administrativos que tratam da perda de mandato.

Edson Martins foi condenado a pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos numa ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual e houve o trânsito em julgado da decisão condenatória em 19 de março deste ano. De lá para cá, o deputado vem se mantendo na ALE graças a manobras jurídicas e à conivência de seus pares membros da mesa diretora.

Numa afronta às decisões judiciais, agora ventila-se que o corregedor-geral do Poder Legislativo, deputado Ezequiel Neiva está disposto e ajudar um pouco mais os colegas, retardando o quanto puder o andamento do processo na Casa. A iniciativa da abertura é do suplente de Edson Martins, ex-deputado Saulo Moreira, com base na declaração da extinção do mandato de Edson como parlamentar.

Já Aélcio da TV foi condenado numa ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral nas eleições de 2018, por abuso na utilização uso dos meios de comunicação social. Recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e perdeu de novo. A decisão do TRE de Rondônia foi confirmada.

No dia 17 de junho, a Corte Eleitoral Rondoniense determinou o cumprimento imediato do acórdão condenatório, ou seja, na prática a declaração de extinção do mandato de Aélcio da TV pela Assembleia e a imediata posse do suplente Ribamar Araújo (PR).

Os dois deputados foram notificados pelo corregedor Ezequiel Neiva na quinta-feira passada, dia 24, e o prazo de cinco dias úteis para apresentação da defesa administrativa expira hoje 1º.

Nessa defesa os deputados requeridos só poderão informar ao corregedor se as condenações foram suspensas ou não pela Justiça. A declaração da extinção dos mandatos será medida consequente, de acordo com o artigo 5º do ato 37/2009 da Câmara dos Deputados (que é a norma pela qual baseia-se a ALE para instruir os pedidos de cassação de mandato).

Nos bastidores, cogita-se que o deputado Ezequiel Neiva poderá fazer novamente o que já fez, quando recebeu o processo de Edson Martins em 10.06 e somente o notificou em 24.06, deixando bem claro que se puder ajudará o colega, de forma totalmente injustificada.

Ezequiel Neiva responde a processo por improbidade administrativa (7053838-48.2017.8.22.0001 em trâmite perante a 1ª Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia contra Ezequiel Neiva, ex-diretor geral do Departamento de Estradas  Rodagem e Transporte, e outros.

Alega o MP contra Ezequiel que teria havido um “acordo” supostamente ilegal, o qual teria sido firmado via Justiça Arbitral de Ji-Paraná para que o DER mediante ordem dele pagasse à empresa Construtora Ouro Verde R$ 30 milhões como “realinhamento” de uma obra já quitada e entregue.

O MP afirma na ação que o valor contratado da obra era de R$ 16.327.378,95 (dezesseis milhões, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), mas com todos os aditivos requeridos e autorizados nos dois contratos, o valor final alcançou R$ 22.097.402,33 (vinte e dois milhões, noventa e sete mil, quatrocentos e dois reais e trinta e três centavos), mas acabou chegando em cifras maiores.

Se Neiva sentar em cima dos processos e não apresentar seu relatório, até porque se trata de questão formal os dois casos, certamente enfrentará uma artilharia de denúncias e representações apresentadas pelos advogados de Ribamar Araújo e Saulo Moreira perante o Ministério Público do Estado e até criminalmente, pois, não fazer ato de ofício, pode configurar em tese o crime de prevaricação [art. 319 do Código Penal]. Não se pode ficar esperando, sem qualquer justificativa, que o corregedor dê uma resposta à Sociedade rondoniense e para a própria mesa diretora da ALE.

www.expressaorondonia.com.br

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