Prefeito de Vale do Paraíso, RO, é condenado pela Justiça em R$ 18 mil

Prefeito_condenadoO Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) condenou o prefeito de Vale do Paraíso (RO), Luiz Pereira Souza (PTB), em R$ 18 mil por improbidade administrativa. A condenação veio após ação movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que encontrou diversas ilegalidades praticadas na contratação de serviços de manutenção da iluminação pública. O executivo nega a acusação da promotoria e afirma que a contratação aconteceu legalmente e, por isto, vai recorrer da decisão.

Segundo o MP, o prefeito e o secretário de obras, Vanício José da Silva, contrataram serviços de manutenção na rede de iluminação pública da cidade sem realizar o processo de licitação. O MP afirma ainda que, assim que as investigações iniciaram, Luiz e Vanício teriam aberto o processo licitatório e a empresa vencedora foi a Erasmo Carlos Silva de Moura – ME. Entretanto, para o MP, o processo licitatório feito entre 2013 e 2014 foi apenas para mascarar as irregularidades.

Na ação, a promotoria apontou que além do secretário e prefeito, o empresário que participou da licitação também está envolvido no esquema. Segundo o MP, a empresa não participou de todas as etapas do processo licitatório e não apresentou os documentos exigidos.

O prefeito e o secretário foram condenados em R$18 mil. Além disso, ambos devem perder seus cargos públicos e ficar suspensos por três anos de contratar para o poder público.  Já o empresário foi condenado a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, ficando também proibido de contratar com o executivo.

Por telefone, o prefeito afirmou que a condenação é um grande equivoco. Luiz Pereira Souza afirma que todo o processo de licitação foi feito dentro da lei, mas houve problemas com a empresa que não estava executando os trabalhos.

Segundo o executivo, um relatório foi feito e então os pagamentos começaram a ser feitos. “Quando isto foi para o Portal de Transparência a promotora entendeu que estávamos pagando a empresa por um trabalho que não foi feito. Mas não foi isto que aconteceu”, explica Luiz, afirmando que entrará com recurso contra a decisão da Justiça.

Fonte: G1

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