Ressocialização de presos em debate na Assembleia

debateA Assembleia Legislativa realizou no final de semana o I Seminário de Capacitação de Voluntários do Método Apac, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). No plenário, atendendo à solicitação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Léo Moraes (PTB), foram discutidas ações para a ressocialização de apenados.

O deputado Léo Moraes disse que as organizações não-governamentais que desenvolvem atividades relacionadas à ressocialização de reeducandos merecem todo o apoio necessário. E afirmou ser preciso lembrar que um dia os apenados serão colocados em liberdade, por isso é muito melhor que já estejam reintegrados à sociedade.

Durante o seminário, o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, defendeu a entidade e a proposta de ressocialização e reintegração social dos condenados. “A proposta da Apac é gastar quatro vezes menos e para os cofres públicos é algo interessante, pois vai diminuir gastos com os detentos”, afirmou.

A presidente da Apac em Rondônia, Regineth Medeiros Tavernard, explicou que são muitas as dificuldades para desenvolver um trabalho de ressocialização, principalmente devido à falta de apoio. Ele adiantou que muitas vezes responsáveis por instituições querem ajudar, mas falta legalidade para que isso aconteça.

Regineth Tavernard citou que muitas vezes alguém termina de cumprir a pena e não tem para onde ir. E exemplificou que muitas vezes a mulher que ele ainda considerava esposa já se casou novamente, às vezes com um vizinho, os filhos também já se casaram e mudaram de cidade. Assim, o egresso fica sem ter para onde ir.

A Apac foi fundada em Rondônia no dia 10 de março deste ano, mas já existe em diversos Estados, com o objetivo de oferecer aos condenados condições de se recuperar. A meta é buscar também uma perspectiva de proteção à sociedade, a promoção à Justiça e o socorro às vítimas.

Durante o seminário foi explicado que o trabalho está voltado para promover a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. O propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para que o egresso se recupere.

Também participaram do seminário, os secretários de Estado de Justiça, Marcos Rocha; do Planejamento, George Braga; o adjunto da Justiça, João Bosco; e o vereador de Porto Velho, Sid Orleans.

Fonte: Assessoria

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