Rondônia é o 20º Estado a conceder autonomia

AutonomiaOs peritos criminais de Rondônia festejaram na quinta-feira, após uma luta de mais de 20 anos, a aprovação na Assembleia Legislativa do projeto de lei complementar que dispõe sobre a criação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec). De autoria do Poder Executivo, a proposta confere autonomia orçamentária, administrativa e financeira ao trabalho desenvolvido pelos peritos criminais no Estado, hoje subordinados à Polícia Civil no Departamento de Polícia Técnica.

Com essa aprovação, Rondônia passou a ser o 20º Estado no País a ter as atribuições de perícia técnica-cientifica desvinculada da polícia.

“Quero agradecer a luta dos colegas que deram os primeiros passos, desde 1989, quando começou a ser gestado em Rondônia o princípio de independência. Entendemos que a autonomia colabora com a segurança pública, com a Polícia Civil, em prol da sociedade. Esse é o nosso maior foco: o bem-estar da sociedade, para o alcance da Justiça”, comemorou o presidente do Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia (Sinpec), perito criminal Edilson Almeida de Souza, que fez questão de registrar os nomes dos peritos criminais Edson Sassamoto e Antonio Jorge dos Santos como os personagens que iniciaram esse processo à frente do sindicato na década de 80.

Edilson de Souza explicou que nos Estados onde há autonomia a elucidação dos crimes chega a 90%. “Lamentavelmente, no País o índice de elucidação é uma vergonha nacional, em torno de apenas 8%. Quem diz isso é o Ministério Público Federal, é o Conselho Nacional de Justiça”, relatou.

Para o deputado Léo Moraes (PTB), sem dúvida a aprovação do projeto foi um avanço. “O Estado demonstra que é progressista, que procura o resultado final com eficiência. É uma demanda que há muitos anos se debate, se discute. Em outros Estados já existe a Politec e, certamente, na ponta da corda teremos resultado positivo, ou seja, na elucidação dos casos, na satisfação da população, haja vista que os peritos criminais irão gerir e ordenar as receitas conforme as necessidades”, destacou o deputado, um dos articuladores do projeto no Poder Legislativo.

Presidente do sindicato destaca papel do governo

Para Edilson de Souza, o papel do governo foi positivo. “Houve percalços, mas foram contornados. Não resta dúvida sobre a dedicação do governador à matéria, o compromisso assumido com a categoria de enviar projeto à Assembleia ele cumpriu, reconheceu que é uma demanda nacional, e que existem órgãos internacionais recomendando a autonomia da polícia científica. Em audiência pública no Congresso Nacional a ONU e a União Europeia recomendaram a autonomia”, apontou
A autonomia das polícias científicas sempre teve resistência por parte de alguns profissionais da segurança pública, em todo o País. “São Paulo foi o primeiro Estado, na gestão de Mário Covas (político do PSDB já falecido), a ter autonomia”, lembrou o presidente do Sinpec.

Ainda segundo ele, na região Norte o mais recente foi o Estado do Amazonas, enquanto a estrutura do Amapá é uma referência, um modelo para o País. Os colegas de lá conseguiram convênio com o governo americano”, diz. A produção isenta e qualificada do laudo pericial, na elucidação de crimes, requer alto investimento. Os peritos trabalham com equipamentos e aparelhos caros, e para sua atuação é requisitada atualização e capacitação constante.

“Hoje o grande gargalo na segurança pública é orçamento. Faltam recursos. Eles são escassos. Com autonomia, vamos ter liberdade de buscar parceria com outros órgãos, com instituições nacionais e até mesmo internacionais. Isso certamente terá como resultado a melhoria no atendimento à população”, ressaltou o presidente do Sinpec.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura registrou que para assegurar investimentos na estrutura física e em equipamentos para a perícia criminal de Rondônia “é imprescindível” garantir a autonomia administrativa e orçamentária, destacando, também, que a criação da Politec não irá gerar despesas.

Fonte: Assessoria

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