quinta-feira, setembro 23, 2021

SINDSUL cobra esclarecimentos da prefeita de Pimenteiras sobre contratação emergencial de empresa terceirizada

Um parlamentar estará entrando nesta semana com denuncia no Ministério Público do Estado de Rondônia

O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia, (Sindsul), por meio de ofício Nº003/2021 – SINDSUL, com data do dia de sexta-feira, 03 de setembro de 2021, assinado, através de seu Presidente, na oportunidade solicitar da Prefeita do Município de Pimenteiras do Oeste/RO; Valéria Aparecida Marcelino Garcia (PP), esclarecimentos referente à Contratação Emergencial de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada, para Operador de Máquinas Pesadas, Monitor, Cozinheira e Serviços Gerais.

E diante a veiculação pela imprensa referente a votação na Câmara Municipal de Vereadores do Munícipio, do projeto de Lei Nº 24/2021, que prevê a contratação dos cargos comissionados anteriormente exonerados, por nepotismo cruzado na administração municipal, com cargos comissionados de parentes de vereadores, o Sindicato, vem requerer as informações necessárias para conhecimento direto do Sindicato, e também informando a legalidade desde ato de contratação desta empresa terceirizada, por meio de Lei Municipal ou outro dispositivo que garanta a possibilidade de terceirização de modo a não ferir os Planos de Cargos e Carreiras existentes, e ainda garanta que as vagas sejam preenchidas por meio de Concurso Público posteriormente.

O Sindicato considerou a determinação do Superior Tribunal de Justiça, os princípios basilares da administração pública e a estrutura democrática de Estado e solicita as documentações no prazo de cinco dias.

Vereadores alegaram que antes do projeto de Lei ser aprovado pela Câmara de vereadores a empresa já estava realizando a contratação num hotel da cidade. E que não houve transparência no processo de contratação, que estaria sendo feito às pressas, um dos vereadores questionou e pede esclarecimento a modalidade de contratação da empresa terceirizada e quais os critérios que estão sendo utilizados no processo de contratação.

“Na oportunidade, os vereadores se manifestam com profundas preocupações no que se diz respeito a forma de contratação precária, haja vista que esta goza de Plano de Carreira próprio, com cargos efetivos vagos e falta de concurso público há anos, sobretudo quando esta contratação é intermediada por terceiros não identificados e sem qualquer transparência”, dizem os vereadores preocupados.

Fonte: Wilmer G. Borges

Da Redação do Hoje Rondônia

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