Ministério Público cobra a desativação de lixões a céu aberto em cidades de Rondônia

Ministério Público cobra a desativação de lixões a céu aberto em cidades de Rondônia

Uma reunião com representantes de todos os 52 municípios de Rondônia foi realizada no Ministério Público do Estado (MP-RO) nesta quinta-feira (14) para discutir medidas para adoção efetiva do Marco Legal do Saneamento Básico. O MP cobra a desativação integral de lixões a céu aberto até agosto de 2024, o prazo final para a adequação das cidades, segundo a Lei n. 12.305/2010.

O Marco do Saneamento prevê a garantia de serviços públicos à população como acesso à água potável, tratamento de esgoto e a destinação correta de descarte de lixos.

A omissão de gestores quanto ao assunto, pode implicar a adoção de medidas judiciais. De acordo com a legislação, é crime causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.

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