Telefonia móvel: Ação integrada dos Procons traz resultados positivos para consumidor

telefonia-movelA ação conjunta com início no dia 23 de abril pelos Procons de todo o país em relação ao bloqueio da internet imposto pelas operadoras de telefonia já apresentou resultados positivos para o consumidor.

Os Procons instauraram procedimentos administrativos com envio de notificações e realizam diversas fiscalizações constatando irregularidades na oferta dos serviços colocados à disposição dos consumidores, uma vez que não há o esclarecimento, de maneira clara e adequada quanto aos planos ofertados e quais os direitos e deveres dos usuários em relação aos mesmos.

Na última sexta-feira (24/04), as operadoras de telefonia apresentaram um documento ao Ministério das Telecomunicações e à SENACON comprometendo-se a suspender pelo menos 90 dias o bloqueio da internet, bem como adequar suas ofertas ao CDC, o que deverá possibilitar ao consumidor uma melhor escolha. Além disso, de acordo com as empresas, serão feitas campanhas educativas para esclarecer os consumidores sobre o uso da internet.

De acordo com Gisela Simona Viana de Souza, presidente da PROCONSBRASIL, embora o compromisso público realizado pelas operadoras seja um passo importante, especialmente no que diz respeito à oferta e publicidade dos serviços oferecidos aos consumidores, essa regra está estabelecida no Código de Proteção de Defesa do Consumidor desde 1990, motivo pelo qual os erros ou ilegalidades já praticados não podem ser ignorados. Assim, ainda é preciso avançar, pois o ponto nevrálgico, que é o bloqueio da internet quando o pacote de dados contratado pelo consumidor termina, ainda não foi definitivamente decidido.

O posicionamento do PROCONSBRASIL é no sentido que a internet móvel nos planos já contratados não pode ser bloqueada, a fim de que seja cumprida a oferta e publicidade realizada pelas operadoras.

Para o Coordenador estadual do PROCON Rondônia, Rui costa as informações dos consumidores e de grande importância nessa luta e esclarece ainda que os Procons continuarão com o trabalho integrado, exigindo das operadoras a efetiva adequação ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, bem como de todos os pontos assumidos no compromisso público.

As denuncias do bloqueio da internet podem ser feitas nos balcões dos PROCONs em Porto Velho, Ji-Paraná, Rolim de moura, Vilhena e Ariquemes ou pelo site CONSUMIDOR.GOV.BR.

Fonte: PROCON/RO

 

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