TRE-RO deve julgar embargos da cassação de Confúcio até 7 de abril

cassaçaoO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deve julgar os embargos de defesa do processo de cassação do governador Confúcio Moura, e do Vice Daniel Pereira, no próximo dia 7. Na última sessão do tribunal, os embargos não entraram em pauta, pois ainda estão sendo analisados. Moura teve o mandato cassado no dia 5 de março, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a coligação Rondônia no Caminho Certo, por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

De acordo com o TRE-RO, há embargos tanto de Confúcio Moura, quanto de Expedito Junior, que foi o segundo colocado nas eleições de 2014. Caso a decisão do TRE-RO for mantida, Expedito assumirá o cargo. A defesa de Confúcio e Daniel questiona vários pontos e contradições do acórdão que cassou o mandato, e pede que o governador permaneça no cargo, pedindo a extinção da sentença. Já os embargos de Expedito Júnior pedem a diplomação imediata e posse do cargo.

Segundo o TRE-RO, os embargos são de efeito modificativo, ou seja, as duas partes tem que ser ouvidas, por meio de documentos. Ambas as defesas encaminharam os documentos que serão analisados pelos desembargadores. A previsão é de que o julgamento dos embargos aconteça no próximo dia 7.

Perda de mandato

Conforme explica o advogado especialista em direito eleitoral, Clênio Amorim, caso Confúcio venha a perder o mandato, o segundo colocado nas eleições de 2014 assume o governo do estado.

“De acordo com o Código Eleitoral, o segundo colocado nas eleições assumiria o cargo, porque o governador foi escolhido em segundo turno. Se por acaso as eleições tivessem sido decididas em primeiro turno, o cenário mudaria e se promoveria uma nova eleição”, diz Amorim.

A regra está no artigo 224 do Código Eleitoral. O dispositivo estabelece que as eleições só deixam de valer, e um novo pleito precisa ser convocado, quando mais de 50% dos votos totais são considerados nulos ou irregulares.

Logo, no dia 6 de março, um dia após o governador Confúcio Moura ter sido cassado, a coligação “Frente Muda Rondônia”, do candidato Expedito Junior e o vice, Neodi Carlos, protocolou pedido de diplomação no TRE-RO para assumir o cargo de governador e teve requerimento negado pela corte eleitoral.

Segundo o tribunal, a solicitação foi indeferida porque a coligação deveria aguardar a publicação do acórdão da decisão de cassação do diploma, e o julgamento e publicação de eventuais embargos declaratórios, conforme decisão do TSE.

Fonte: G1

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