Por ABJ
O Banco Central divulgou nesta quarta-feira (7), o balanço geral das contas públicas em 2023. Já se sabia que o governo central — que inclui o resultado do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrara déficit recorde, de R$ 230 bilhões, equivalente a 2,1% do PIB.
Com as estatísticas do setor público consolidado — que adiciona ao governo central os resultados fiscais de estados, municípios e empresas estatais —, o déficit público primário, no ano passado, chegou a R$ 250 bilhões, o que corresponde a 2,3% do PIB, também recorde.
Recomposição de gastos
É o retrato de um aumento impressionante de despesas diante dos números mais contidos das contas públicas em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro. Considerando que o setor público como um todo obteve, naquele ano, superávit fiscal primário de R$ 126 bilhões, equivalente a 1,25% do PIB, os gastos públicos superaram as receitas em R$ 376 bilhões, ou 3,5% do PIB.
Mas já se sabe também que esses números, diferente do que podem parecer, não indicam descontrole nas contas públicas. Parte importante dessa montanha de dinheiro tem origem na necessidade de recompor despesas e programas congelados, represados, ou, simplesmente, caloteados por Bolsonaro. A lista é extensa, aqui alguns exemplos:
Contenção do salário mínimo sem aumento real, nos quatro anos de governo Bolsonaro;
Congelamento dos salários de servidores públicos ao longo de todo o mandato;
Fim dos estoques reguladores de alimentos;
Corte radical no programa de merenda escolar;
Restrições ao programa Farmácia Popular;
Trancamento do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, de renda mensal até R$ 1.800.
Contas públicas maquiadas
Só em pagamentos de precatórios, com pagamento adiado ainda que legalmente, depois da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que não exclui o fato de se tratar de um calote, foram R$ 92 bilhões de gastos extras em 2023.
A esses recursos devem ser adicionados outros R$ 27 bilhões, também saídos do Tesouro Nacional, destinados a compensar estados e municípios por perdas de arrecadação de ICMS, impostas por Bolsonaro, no esforço de segurar a inflação na marra, às vésperas das eleições presidenciais de 2022.
Apenas nesses dois itens, a conta do déficit fiscal primário em 2023 subiu R$ 120 bilhões (1% do PIB). E essas foram apenas duas das muitas recomposições de gastos deixados no chão por Bolsonaro, para maquiar as contas públicas em seu último ano de governo, que tiveram de ser feitas.
Prejuízo em programas sociais
A desarrumação nas contas públicas foi acompanhada de cortes de gastos, com especial prejuízo de programas sociais. É o que revela um levantamento recente e atualizado, publicado pela SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Fazenda. No documento, tabelas e gráficos mostram a evolução de gastos sociais, por área, desde 2017.
Neste período de cinco anos, os gastos sociais públicos cresceram, em media, 3,6% ao ano, em termos reais, já descontada a inflação. Em 2022, porém, o aumento se limitou a 2,8%, em termos reais. Isso depois de uma queda de 19,5%, em 2021. Já a expansão de despesas em programas sociais subiu para 15,6%, em 2023 — o que expressa um aumento de cinco vezes no ritmo das despesas em programas sociais e investimentos públicos.
Nas áreas da Saúde e da Educação, por exemplo, os gastos públicos, no ano passado, subiram, respectivamente, 16,6% e 20,3%, sempre em termos reais. Embora os gastos com Educação, no último ano de Bolsonaro, tenham crescido em ritmo parecido — houve alta de 18,2%, em 2022 —, no caso da Saúde as despesas registraram corte de 0,9%.
Vaivém no Bolsa Família
Chama a atenção a diferença na evolução dos gastos com programas de transferência de renda, como Bolsa Família ou Auxílio Brasil. Em seu primeiro ano do terceiro mandato, em 2023, as despesas do governo Lula com o benefício de R$ 600 mensais para mais de 20 milhões de famílias levaram a um aumento de gastos de 80,4%, em termos reais.
Essa expansão extraordinária sucede um período de dois anos de compressão de despesas com o programa. Se, em 2020, ano inicial da pandemia, o governo Bolsonaro aumentou o volume destinado ao Auxílio Brasil em 820% — ou seja, elevou em quase nove vezes o montante aplicado em 2019 —, em 2021 e 2022, pisou no freio. Promoveu recuo de quase 75% nas despesas com o programa em 2021, e reforçou a redução com corte de 6,5%, em 2022.
FONTE: https://economia.uol.
