Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por 8 a 3, em sessão virtual, tornar réu o deputado André Janones (Avante-MG) por ofensas feitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar fez postagens nas redes sociais em que chamou Bolsonaro de “assassino”, “bandido fujão” e “miliciano ladrão de joias”, entre outras ofensas.
Para a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, as declarações de Janones “não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”. A ministra considerou suficientes os indícios da autoria e da materialidade do caso para o recebimento da queixa-crime. Com isso, se não houver mudanças de votos até o fim do prazo do julgamento, o deputado se tornará réu.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que, para a PGR (Procuradoria-Geral da República), ao tratar Bolsonaro por “miliciano”, “ladrão de joias”, “bandido fujão” e “assassino” e mencionar que “ele matou milhares de pessoas na pandemia”, Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. “O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”. Com isso, a ministra decidiu afastar a possibilidade da imunidade parlamentar.
Seguiram a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Já o ministro Cristiano Zanin divergiu de Cármen Lúcia e foi seguido por André Mendonça e Dias Toffoli.
