CALOTE NOS PROFESSORES
A Secretaria de Estado da Educação deveria trabalhar para acabar com a imagem negativa que construí diante dos professores e técnicos educacionais em razão de algumas práticas que revelam total falta de organização. Desde o mês de fevereiro deste ano, há um grande número de professores que trabalham ministrando aulas-extras nas escolas estaduais em todos os municípios e até hoje não receberam nenhum centavo. É uma covardia fazer isso contra os professores, porque a SEDUC é o órgão estadual que possui o maior orçamento para 2025, com cerca de três bilhões de reais. É verdade que esses valores não se destinam exclusivamente para pagamento de pessoal, mas colocar os professores para dar aulas durante quase seis meses, sem receber o pagamento de horas-extras é realmente inaceitável. Como os professores possuem compromisso com a educação, certamente irão permanecer dando aulas extras que o estado de Rondônia contratou e até hoje não pagou, mas isto é uma grande covardia com uma categoria que enfrenta tantos descasos.
CENÁRIO CAÓTICO
Nos últimos quatro ou cinco anos, o número de professores agredidos fisicamente nas escolas de Rondônia cresceu de maneira alarmante e até hoje nenhuma medida eficaz foi adotada pelo governo. Nosso estado já ocupa uma posição vexatória no cenário nacional, com relação aos crimes praticados contra mulheres. Rondônia está entre os estados com maior número de feminicídio do país. Agora, para completar esse quadro desastroso, os crimes praticados contra professores dentro das escolas estaduais são alarmantes. A cada dia, fica mais claro que as agressões verbais, psicológicas ou físicas contra profissionais da educação representam o resultado de família completamente desestruturadas, que sequer conseguiram educar seus filhos. Em muitos casos, as agressões partem dos próprios pais dos alunos, que agridem professores na frente de seus filhos, mesmo quando estão cometendo diversas condutas inadequadas na escola. As autoridades estaduais fingem não saber do problema e isto serve como grande estímulo para o aumento desta prática. Não se sabe ao certo se haverá uma solução, mas o cenário atual é gravíssimo.
MARCOS ROCHA
Na tarde da última sexta-feira, o governador Marcos Rocha desembarcou de uma viagem que fez a Israel cuja finalidade seria participar de eventos relacionados com a segurança pública e a busca pela abertura de mercado dos produtos de Rondônia. A situação da comitiva governamental em Israel tornou-se muito delicada, quando foram intensificados os ataques que partem tanto de Israel quanto do Irã, numa guerra que tem como principal objetivo demonstrar o poder bélico. Desde o ano de 2023, porém, o Ministério da Relações Exteriores do Brasil, divulgou comunicado de alerta, informando que viajar para Israel era algo perigoso, considerando que o país está em pleno estado de guerra, há vários anos. Ignorando as milhares de mortes de inocentes na região, muitos brasileiros ainda usam as redes sociais para torcer por um ou por outro país envolvido na guerra. Isso é uma conduta muito equivocada, porque já há qualquer justificativa que possa ser apresentada para que alguém torça para uma guerra. A grande realidade indica claramente que todos os países envolvidos estão errados. Apenas para registrar um dado revoltante, segundo a UNICEF, nos últimos anos, mais de 50 mil crianças foram mortas ou feridas na guerra que acontece no Oriente Médio. Dizer que essas crianças são terroristas revela o ódio que tomou conta de milhões de pessoas.
EDIMAR KAPICHE
Na sessão da última segunda-feira, realizada na Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Edimar Kapiche cobrou, mais uma vez, a promessa feita pelo prefeito Adailton Fúria ao vereador nas últimas duas campanhas eleitorais ocorridas em Cacoal. Segundo Kapiche, o prefeito fez compromisso com ele de enviar ao legislativo um projeto de lei para criar a Guarda Municipal de Cacoal. Durante o primeiro mandato do prefeito, o vereador passou quatro anos cobrando a criação da Guarda Municipal, mas até hoje o projeto não foi enviado. Edimar Kapiche elogiou a gestão de Adailton Fúria e disse que a administração comprou novos uniformes para os guardas de patrimônio que o município possui. Entretanto, o vereador lembrou que fazer segurança não se resume a uniformes e citou o fato de que o prefeito de Porto-Velho, Leo Moraes, já nos primeiros dias de sua administração, criou a Guarda Municipal na capital do estado. Desde que assumiu o mandato, o vereador Edimar Kapiche já viajou para todas as regiões do Brasil em busca de um modelo de Guarda Municipal para implantar em Cacoal, mas as viagens não surtiram nenhum efeito, porque uma Guarda Municipal começa com a criação de lei municipal. As cobranças do vereador, nos últimos quatro ou cinco anos, não foram suficientes para convencer o prefeito a enviar o projeto que prometeu.
PROMESSAS VAZIAS
A Guarda Municipal não é a única promessa que o prefeito de Cacoal deixou de cumprir, desde que venceu as eleições em 2020. O Plano de Governo apresentado pelo então candidato Adailton Fúria, em 2020, constava a criação de um sistema municipal para a realização de exames de todos os tipos. O projeto chamado pelo prefeito de “Corujão do SUS”, previa a realização de todos os tipos de exames, que seriam feitos em Cacoal 24 horas por dia. Ao fazer a promessa, o prefeito disse, ainda, que os resultados dos exames seriam enviados eletronicamente para os pacientes e que ninguém precisaria sair de casa para saber os resultados de seus exames. As promessas nunca foram cumpridas. Essa semana, a vereadora Amália Milani usou a tribuna da Câmara de Cacoal para dizer que não existe nem mesmo exames de ultrassonografia, seja nas unidades de saúde do estado ou do município de Cacoal. A realidade de centenas de pacientes e entrar no ônibus que a Prefeitura de Cacoal comprou e passar inúmeras dificuldades em busca de atendimento em outros municípios de Rondônia, entre eles o município de Rolim de Moura, que a vereadora declarou que está um caos. A questão agora é saber de o “Corujão do SUS” será instalado no hospital que o prefeito tenta instalar na antiga FACIMED, ou se os pacientes de Cacoal vão continuar fazendo exames em Vilhena, Porto-Velho, Ji-Paraná e outros.
EDUCAÇÃO EM QUEDA
A população de Cacoal ainda não sabe, mas os dados oficiais obtidos pelo município nas provas do SAERO de 2024 são vexatórios. A queda na qualidade dos índices também significa a perda de dinheiro em grande quantidade. E essa queda alarmante nos dados da educação do município possui vários fatores, entre eles a falta de planejamento da Secretaria Municipal de Educação. Naquele processo de licitação feito pela Prefeitura de Cacoal para comprar salgadinhos, constava que a Secretaria de Educação faria cerca de 40 cursos de formação de professores em 2025, mas todo mundo sabe que esses cursos não irão acontecer. Além disso, o município mudou várias vezes o modelo de ensino e chegou a criar salas no sistema multisseriado, com alunos de diversas séries na mesma sala, com uma única professora. É claro que isso não funciona e prejudica a qualidade do ensino. Os vereadores da Comissão de Educação da Câmara de Cacoal deveriam pedir que a SEMED envie para o legislativo as planilhas do SAERO, porque isso é importante e mostra a realidade do ensino em Cacoal. Entre 2021 e 2024, a queda na qualidade dos índices é constante e isso significa que o município poderá sofrer a perda de 15, 20 ou 30 milhões de reais nos próximos anos.
CRIMES SEXUAIS
Nos últimos dias, os vereadores de Cacoal colocaram na pauta de discussões um projeto de lei que a finalidade de punir pessoas que praticam crimes sexuais. Muita gente desinformada vai dizer que é uma excelente ideia, e realmente seria, porque os crimes dessa natureza devem ser punidos com rigor. Entretanto, o projeto tem dois pequenos problemas: primeiro que somente o Congresso Nacional, deputados federais e senadores, podem criar leis sobre esse assunto. Isso está escrito com claras palavras no Art. 22 da Constituição Federal de 1988, mas os vereadores não devem saber. O segundo probleminha é que o projeto defendido pelos vereadores estabelece que pessoas condenadas por esse tipo de crime não poderão assumir cargos públicos em Cacoal. Parece lógico que a sociedade não aceita a situação, mas isto significa que a pessoa seria punida duas vezes pelo mesmo crime, o que também não é permitido pela mesma Constituição Federal. Isto representa um princípio chamado pelos juristas de “non bis in idem”, uma expressão latina. Mas se nossos vereadores encontram enormes dificuldades para entender o que está escrito em português, é difícil acreditar que dominam a língua latina. O projeto é flagrantemente inconstitucional.
AMANTES DO ESPORTE
Durante a legislatura passada, havia um grande número de vereadores que diziam amar o esporte. A nova eleição parece não ter mudado muito esse cenário, porque, entre os atuais vereadores, vários deles garantem que amam o esporte, que praticaram muitos esportes e que o esporte é o melhor caminho para resolver os problemas de ociosidade de crianças, jovens e adultos. Que coisa linda! O problema é que existe uma enorme diferença entre fazer esporte e criar políticas públicas de esporte. Então, vejamos: se nossos vereadores amam tanto o esporte, porque o projeto da construção da Vila Olímpica não foi retomado? Por que esse assunto não é tema das discussões na tribuna da Câmara de Cacoal? E, mais. Durante os 4 anos da legislatura anterior e nesses seis meses de mandato dos atuais vereadores, quantos projetos voltados para o esporte foram elaborados, discutidos e aprovados por eles? Quais foram as políticas públicas, no campo esportivo, propostas pela Câmara de Cacoal? Esse papo de amor ao esporte é pura retórica para agradar peladeiros. Na prática, não existe nenhum projeto para o esporte em discussão na Câmara Municipal, nos últimos 5 ou 10 anos. E também não vale justificar a omissão dizendo “eu tenho um projeto em tal lugar”. O que precisa ser discutida é a criação de projetos para o esporte. Políticas públicas.
FEIRÃO DO PRODUTOR
Uma nova polêmica surgiu no município de Cacoal. Segundo alguns vereadores, o prefeito teria mandado derrubar todas as divisórias que existem no Feirão do Produtor e teria interesse em construir no local um novo espaço. Ainda, segundo os vereadores, o prefeito teria dito aos produtores que trabalham no Feirão do Produtor que eles deveriam apresentar uma proposta para utilizar o local todos os dias da semana e não somente às quintas-feiras. O curioso da história é que vários vereadores usaram a palavra para dizer que ouviram a opinião do prefeito e que concordam com tudo que o prefeito falou. Ora, senhores e senhoras, até os peixes que moram na poluição do rio Pirarara sabem que os vereadores concordam e batem palmas para tudo que o prefeito diz. Resta saber como fica a opinião dos trabalhadores que utilizam o Feirão do Produtor. Não faz sentido a administração desmontar o local onde essas pessoas trabalham e exigir uma proposta deles. Até hoje a reforma do local, prometida há vários anos, não aconteceu. A única voz serena naquele festival de bajulação promovido por diversos vereadores foi a fala do vereador Edimar Kapiche, porque ele disse que nada poderia ser feito sem antes ouvir a opinião das pessoas que trabalham no Feirão do Produtor. Neste caso, justiça seja feita, porque o vereador Kapiche tem toda razão.
