A população brasileira vive momento de preocupação com a situação do País, diante de tantos problemas. Enquanto isso, quem devia encontrar as soluções para os problemas, se preocupam somente com aquilo que os beneficiam. Quem acompanha o roubo ocorrido no INSS contra os aposentados, percebe a ausência da atuação de deputados e senadores nesse assunto. Mas, nesta tarde-noite de quarta-feira, os Senadores aprovaram a elevação de 513 para 531 deputados na Câmara Federal. Ai a coisa anda rápido. Veja a matéria na íntegra publicada pelo O Estadão, disponibilizada pelo MSN:
Senado aprova aumento do número de deputados de 513 para 531
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Como foi modificado, retorna para nova análise da Câmara. Se aprovada e sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
Foram 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 contra. A votação da redação final terminou com a rejeição de um destaque (trecho separado).
O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabeleça a nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 termina em menos de uma semana, em 30 de junho.
O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a alteração eleve gastos públicos. O relator, no entanto, modificou o teor da sugestão para retirar as emendas parlamentares da restrição. Segundo ele, porém, não haverá aumento do volume total de emendas.
Castro disse que a distribuição de cadeiras não é debatida há quase 40 anos e que uma simples redistribuição prejudicaria regiões mais pobres.
“Sete Estados do Brasil perderiam representação. Cinco desses Estados são do Nordeste. Por que? Porque é a região mais pobre do Brasil. Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares”, declarou o relator.
Pelo texto aprovado, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão novos assentos.
A votação e críticas
PL, MDB e PT liberaram suas bancadas. O Novo orientou contra e tentou travar a votação, alegando que o projeto não foi analisado pelas comissões do Senado e que a sessão estava esvaziada por conta das festas juninas no Nordeste.
“É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder […] Aumentar o número de deputados é uma invenção do Congresso”, declarou Girão.
O relator, Marcelo Castro, rebateu e disse que a decisão do STF não proibia novos assentos.
“Em nenhum momento, o Supremo disse que o número tinha de se manter em 513. Pelo contrário, o número será estabelecido pelo Congresso, é competência do Congresso”, disse Castro.
Impacto nas contas públicas
Para o relator, o projeto está “isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro”.
Um levantamento do Estadão/Broadcast mostrou, porém, que, por causa do efeito cascata, o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados – somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.
