Em uma decisão histórica, a Justiça Federal no Amazonas determinou que a família de Leoneth Cavalcante de Santiago, vítima fatal da covid-19, deve ser indenizada em R$ 1,4 milhão. A decisão, proferida em um contexto de escassez de recursos médicos durante a pandemia, impõe a responsabilidade solidária aos governos federal, estadual e à prefeitura de Manaus. Esta medida é uma resposta direta à trágica falta de oxigênio que assolou a cidade em 2021, e que teve consequências fatais para muitos pacientes, incluindo Leoneth.
Leoneth foi hospitalizada em janeiro de 2021, apresentando sintomas graves da covid-19. Com a progressão da doença para um quadro crítico de desconforto respiratório, ela necessitava urgentemente de um leito de UTI. No entanto, diante da escassez de vagas e da falta de oxigênio, Leoneth faleceu em 15 de janeiro. A família, que havia conseguido uma liminar judicial para garantir o tratamento intensivo, viu a decisão tornar-se inútil diante do falecimento.
Os familiares, em sua ação, argumentaram que a morte de Leoneth ocorreu durante o colapso no sistema de saúde do Amazonas, exacerbado pela crise de fornecimento de oxigênio. Eles sustentaram a posição de que é dever dos governos assegurar serviços essenciais de saúde, e solicitaram indenização e responsabilização dos níveis governamentais envolvidos.
A juíza Jaiza Maria Fraxe, ao julgar o caso, apontou claramente a omissão governamental na crise, destacando a falha em fornecer oxigênio e leitos de UTI adequados. Na decisão, a juíza enfatizou o sofrimento inimaginável da família, que perdeu um ente querido de forma tão trágica e evitável. A quantia de R$ 1,4 milhão foi estipulada como compensação por tais danos irreparáveis.
Essa decisão marca um momento significativo na história jurídica do Brasil, destacando a importância da responsabilidade governamental em situações de crise de saúde pública e oferecendo um precedente para futuras ações relacionadas às consequências da pandemia.
