Porto Velho, RO – Em uma movimentação legislativa significativa, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta quarta-feira (27), durante uma sessão extraordinária no Plenário Lúcia Tereza, o Projeto de Lei 352/2023. Esse projeto tem como foco principal a atualização da tabela de serviços e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), visando aprimorar a eficiência e relevância dos serviços oferecidos à população.
Modernização e Adequação às Novas Realidades
O projeto, proposto sob a mensagem 262/2023 do Governo do Estado, busca adaptar as nomenclaturas e os valores das taxas às inovações tecnológicas e mudanças procedimentais recentes. Essa iniciativa reflete um esforço para alinhar os serviços do Detran-RO com a realidade atual e as necessidades dos cidadãos rondonienses, marcando um passo significativo na modernização do trânsito estadual.
Redução de Taxas e Extinção de Serviços Obsoletos
Uma das mudanças mais notáveis é a redução de taxas pouco utilizadas e a extinção de outras que se tornaram obsoletas devido ao avanço tecnológico e procedimental. Entre as taxas extintas estão o licenciamento anual, taxas de permanência ou diária, liberação, vistoria e a taxa de serviço de guincho, especialmente em casos de remoção de veículos automotores roubados ou furtados.
Incentivos e Benefícios Específicos
O Projeto de Lei 352/2023 também introduz taxas específicas e diferenciadas, como no caso do primeiro emplacamento de veículos leves, que isenta os proprietários da taxa de vistoria. Para veículos pesados, houve uma redução significativa nessa taxa. Além disso, destaca-se a criação de uma taxa especial para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 60 anos ou mais, reduzindo o valor atual pela metade.
Impacto Positivo na Gestão do Trânsito
Deputados estaduais presentes na sessão ressaltaram a importância da aprovação do projeto, colocando Rondônia na vanguarda de uma gestão de trânsito mais adaptativa e responsiva. Com a atualização das taxas e serviços, o Detran-RO busca não só se alinhar com a capacidade contributiva da população, mas também promover um trânsito mais eficiente e acessível.
Referência de Valores
Para uma compreensão precisa do impacto dessas mudanças, é essencial considerar que o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF/RO) para o ano de 2023 é de R$ 108,53. A tabela de valores atualizada está disponível para consulta no site oficial do Detran.
