MPRO analisa Plano de Ação para Educação Inclusiva apresentado pela SEDUC

Técnicos da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) destacaram as propostas para execução do Plano de Ação que visa garantir a matrícula e a permanência de todos os estudantes na rede estadual de ensino. A apresentação acontece após uma Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), solicitada pelo deputado estadual Cirone Deiró. O MPRO vai analisar o documento apresentado e fará proposições para eventuais correções. Já estão instaurados na curadoria da educação da 18ª Promotoria de Justiça, procedimentos no âmbito coletivo e individual que buscam assegurar os direitos dos alunos da rede estadual e municipal de ensino. A educação inclusiva assegura para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, o acesso às salas de aula, aos processos de ensino-aprendizagem e socialização. A atuação do Ministério Público nessa temática visa dar cumprimento aos parâmetros legais, em âmbitos nacional e estadual, que contemplam estratégias para a melhoria da educação brasileira, objetivando também dar cumprimento aos planos nacional, estadual e municipais de educação. Participaram da reunião representantes de associações, da comunidade, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e professores especializados da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).