O senador Confúcio Moura cumpriu uma série de compromissos pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em ações pontuais que resultaram na retomada de obras paralisadas – no Estado de Rondônia e no País, ele assumiu atuação cujos projetos que elevam o protagonismo de Rondônia na história política recente.
A nova legislatura no Senado pós-Covid-19 possibilitou expressivos resultados.
“Muita gente importante na República nos prestou esclarecimentos a respeito do trabalho em diferentes áreas, e nesse ritmo bem prático, com boa assiduidade do colegiado, votamos projetos e assumimos iniciativas boas para o Brasil”, comentou o senador Confúcio na entrevista para TV Senado, ao divulgar os feitos da Comissão.
O senador enfatizou a importância do Colegiado: “Olho no olho, nos conhecemos melhor, trocamos experiências, analisando obstáculos até então intransponíveis, e desta maneira cumprimos a missão de debater e opinar sobre matérias de nossa responsabilidade.”
Saneamento básico, tecnologia digital, habitação terão os devidos investimentos a partir de 2024, da mesma forma que educação e saúde.
O compromisso firmado pelo relator do Orçamento Geral da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), resultou em investimentos de R$ 606 milhões para o Dnit em Rondônia, aumentando quatro vezes em relação ao quadriênio do governo anterior.
Nesse ritmo, o estado contará com investimentos de R$ 1 bilhão por ano, somente na BR-364, que tem previsão para ser duplicada tão logo seja publicado o edital de licitação dos trechos entre Vilhena e Candeias do Jamari.
Confúcio lembrou que Rondônia foi contemplada com a visita de quatro ministros em menos de seis meses. E que a partir do andamento e conclusão de alguns canteiros de obras, outros virão.
CARBONO, DEBÊNTURES, EMPREGOS, SANEAMENTO E TÁXI
A Comissão aprovou projetos de lei em decisão terminativa, a exemplo de alterações no Plano Nacional de Viação. Outros assuntos:
● O plano de atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) referente ao planejamento de obras e perspectivas de melhorias de infraestrutura de transportes do Brasil.
● Garantia de benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel, e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição; e
● Exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários.
● Proposta (PL 5.007/2019) sobre a isenção, para o consumidor, do pagamento de encargos e tributos que incidem sobre as bandeiras amarela e vermelha na conta de energia elétrica.
● Projeto de lei que autoriza o uso de meios eletrônicos – cartões de crédito e débito e PIX – para o pagamento de pedágio nas estradas (PL 4.643/2020).
● Aprovou a criação da Frente Parlamentar do Material de Construção para discutir as dificuldades do setor que os senadores consideram importante para o crescimento econômico e geração de empregos (PRS 38/2023). A comissão também aprovou requerimento para debater problemas enfrentados no setor de transportes aéreos (Req. nº 69/2023).
● Votou o projeto de lei que determina a contratação de auditoria externa para barragens de rejeitos de mineração (PL 2.707/2019).
● Aprovou o relatório do senador Confúcio Moura do projeto de lei (PL 2.646/2020) que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos, que depois foi aprovado no Plenário do Senado
● Aprovou projeto de lei do Senado que insere a ampliação das fontes renováveis na matriz energética nacional entre os objetivos de políticas públicas.
● Aprovou projeto de lei que exclui do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas o transporte de combustível, em tanques originais de fábrica e suplementares, para uso do próprio veículo de carga, de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos.
● Aprovou alterações na Lei 11.445, de 2007, para estabelecer a garantia de prioridade ao atendimento das escolas e creches públicas entre as metas de curto prazo do plano de saneamento básico. Até então, os problemas de saneamento básico ofuscavam o quadro relativo a edificações não residenciais, entre elas escolas e creches públicas.
● Debateu também a inclusão de taxistas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Das audiências públicas realizadas, o senador destacou algumas realizadas em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, de Educação e Cultura e de Meio Ambiente.
Renan Filho, dos Transportes, respondeu os questionamentos sobre o plano de atuação do governo para estruturação nacional dos sistemas de transportes do Brasil para os próximos anos.
Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, sobre as parcerias e investimentos necessários em infraestrutura para integração e desenvolvimento do País.
Márcio França, de Portos e Aeroportos, que tratou da infraestrutura portuária e aeroportuária brasileira e das perspectivas de atuação do governo para o setor.
Juscelino Filho, das Comunicações, que tratou da cobertura de telefonia celular e internet 5G no País e das ações do Ministério para os próximos anos.
Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, que prestou esclarecimentos sobre os recursos que devem ser destinados à estrutura básica das cidades brasileiras, além de apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos.
Luciana Santos, de Ciência, Tecnologia e Inovação, que apresentou informações sobre os programas e projetos de popularização e promoção do ensino da ciência, a implantação de tecnologias disruptivas, as estratégias para melhoria da infraestrutura tecnológica do país e a previsão de conectividade para transformação digital das cidades.
Alexandre Silveira de Oliveira, de Minas e Energia, que discutiu as diretrizes governamentais para aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do país e explicou a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada por Itaipu, bem como o licenciamento ambiental da Petrobras objetivando a prospecção de gás e petróleo na costa do Amapá. E
Jader Filho, das Cidades, e Rui Costa, da Casa Civil. Com os senadores, os dois ministros discutiram o projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023) que alterou dispositivos do marco legal do saneamento básico. Em outra audiência, Jader Filho falou sobre os sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e ambiental dos municípios.
● A Comissão ouviu diretores da Aneel, ANTT, Anatel, e ANPD e ainda:
● Ouviu o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Ênio José Verri, a respeito da composição da tarifa da energia comercializada pela usina hidrelétrica binacional brasileiro-paraguaia.
● O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery Machado Filho, a respeito do atual cenário atual da estrutura aquaviária e o papel da agência para o desenvolvimento do setor, entre outras autoridades.
A Comissão de Infraestrutura também debateu:
● A medida provisória (MP 1156/2023) que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
● A implementação de estratégias cibernéticas e de proteção preventiva dos bancos de dados governamentais contra-ataques de hackers;
● A atuação da Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel) quanto às fontes de energia renovável, além das perspectivas de atuação para o setor e da composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada por Itaipu;
● As ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as atuais condições da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, sob a ótica regulatória e fiscalizatória.
● Juntamente com outras 16 comissões permanentes do Senado definiu emendas que encaminharão ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023.
INDICAÇÃO DE DIRETORES
Houve diversas indicações de autoridades examinada pela Comissão, a de Erick Moura de Medeiros, para o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De Marcos de Brito para exercer o cargo de diretor de Administração e Finanças do DNIT.
A Comissão debateu nesse ato o aceleramento do pagamento mensal para obras de infraestrutura em transportes.
Por indicação do senador Confúcio Moura foi aprovado o nome do engenheiro José Eduardo Guidi para exercer o cargo de diretor de infraestrutura ferroviária do DNIT.
VISITA À CHINA
Já presidente da Comissão, o senador Confúcio Moura visitou a China, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em abril deste ano, ele participou das principais reuniões com ministros e diplomatas, em cidades chinesas.
PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS
A Comissão precisou indicar à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a prioridade das emendas à Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA) aprovadas pela Comissão.
Até 31 de dezembro deste ano, também deve ser alcançada a meta de deixar 80% das rodovias do estado em boas condições. Assim, o orçamento do DNIT teve aumento de recursos quatro vezes maiores do que no governo anterior.
Da mesma forma, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinará recursos para a melhoria da navegabilidade do Rio Madeira, hoje a principal rota de escoamento de grãos de Rondônia e de parte do Estado de Mato Grosso.
Também estão previstos investimentos em saneamento básico, habitação, em infraestrutura para educação, para saúde, para inovação e para inclusão digital, entre outros eixos.
PERSPECTIVAS PARA A INFRAESTRUTURA NO PAÍS
“O fato de estar ocupando a Presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aumenta minha responsabilidade de promover a deliberação de proposições legislativas que ajudem a solucionar os diversos gargalos estruturais que desafiam o Brasil” – afirma o senador.
“Temos um orçamento público limitado; é essencial a entrega de marcos normativos que facilitem maior participação da iniciativa privada nos projetos necessários à melhoria da infraestrutura do País” – assinala.
Com esse sentimento e compromisso reafirmado, o senador acredita que a Comissão está determinada a garantir que o Brasil volte a crescer de forma consistente. “Isso poderá acontecer com a preservação de um meio ambiente saudável e a inclusão social dos brasileiros mais necessitados”, ele frisa.
PAC NO RUMO CERTO
“O Brasil deu um importante passo em direção ao progresso social e econômico com a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Penso ser essencial que o Governo Federal participe da concretização de investimentos cruciais ao nosso desenvolvimento”, entende o senador.
Segundo Confúcio, a seleção dos projetos do novo PAC contou com a indispensável participação dos governos estaduais, que elegeram obras essenciais. “Entendo que isso fortalece o diálogo federativo e republicano, sinalizando o abandono de eventuais disputas políticas em favor da população; o crescimento deve ser de todos e para todos.”
No entanto, o senador adverte:
“Mas não basta aumentar o gasto público em infraestrutura: é fundamental que o Governo Federal cuide de suas despesas de forma geral, sob pena de aumentarmos nosso endividamento e comprometermos a confiança dos agentes econômicos; temos que privilegiar recursos em iniciativas que tragam benefícios concretos aos brasileiros.”
Lembra o senador que o novo arcabouço fiscal foi uma resposta do Executivo e do Legislativo para isso. “Estamos garantindo regras fiscais críveis, previsíveis e sustentáveis, sem que isso nos conduza à estagnação econômica, evitando que isso acarrete prejuízos ao nosso desenvolvimento.”
AGENDA VERDE
A agenda verde e a transição energética são os destinos do Brasil. Todos os países desenvolvidos já direcionam vultuosos recursos à elaboração de produtos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.
São investimentos que confirmam ser totalmente possível a preservação ambiental combinada com a geração de riquezas. E o Brasil, como potência florestal, não pode ficar atrás nessa caminhada.
Confúcio vê a necessidade de identificar os desafios aos ecossistemas brasileiros. “Carecemos de legislações mais claras e que garantam segurança jurídica aos investidores. Fui designado relator de uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental; é essencial que haja mais uniformidade entre as diversas regras ambientais que temos pelo País” – assinala.
DO QUE TRATA A COMISSÃO
● Serviços de saneamento e obras públicas em geral;
● Transportes: rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário;
● Minas, recursos geológicos e energia;
● Serviços de telecomunicações e parcerias público-privadas; e
● Agências reguladoras pertinentes.
INFRAESTRUTURA RONDÔNIA
Nos quatro quanto cantos de Rondônia tem obras nas Estradas Federais
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) tem comprovado com entregas e ações positivas um mandato de resultados. Na área de infraestrutura são muitas, as conquistas.
MAIS ORÇAMENTO PARA O DNIT DE RONDÔNIA
Confúcio multiplicou o orçamento anual do DNIT/RO de pouco mais R$ 150 milhões para mais de R$ 600 milhões, em 2023.
ITAPUÃ DE CARA NOVA
O trecho urbano de Itapuã do Oeste, já com 50% das obras concluídas, foi uma vitória relevante do senador Confúcio a. As obras orçadas em R$ 44 milhões, resolve um gargalo que persiste há décadas. Quem passa pelo município de Itapuã do Oeste já percebe as mudanças
PONTE BINACIONAL BRASIL-BOLÍVIA
O lançamento do edital para construção da tão sonhada Ponte Binacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim, sobre o Rio Mamoré, ocorrido no dia 14 de novembro de 2023, no Ministério dos Transportes, foi o complemento de uma luta iniciada pelo senador Confúcio Moura desde que assumiu o mandato.
DUPLICAÇÃO DA BR-364
A proposta prevê a duplicação entre Candeias do Jamari (Km 190) a Pimenta Bueno (690), a partir de 2024.
ESTRADA DO PORTO
A construção dessa estrada está incluída nas prioridades rodoviárias da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, presidida pelo senador Confúcio.
Essa estrada possibilitará o tráfego de aproximadamente caminhões cargueiros que trafegam há anos pela BR-364, passando pela Avenida Jorge Teixeira, dentro de Porto Velho, a fim de chegar ao porto organizado da Capital de Rondônia. Esse trecho dentro da cidade também carrega a sigla de BR-319, a rodovia que liga a Capital a Manaus (AM).
BR-319 SERÁ UMA ESTRADA-PARQUE
A ligação rodoviária Porto Velho-Manaus não é mais uma utopia. O Ministério dos Transportes começou a fazer estudos socioambientais na BR-319, a fim de avaliar possíveis impactos na reabertura da rodovia aberta nos anos 1970. O estudo deverá demorar 90 dias.
ARIQUEMES VAI GANHAR UM COMPLEXO VIÁRIO
A entrada da cidade será transformada em um cartão postal. Com investimentos de R$ 50 milhões, o trecho urbano do km 505 ao km 520. O projeto prevê elaboração de projeto; construção de um viaduto entre as BRs-364 e 429, ciclovia, melhorias das marginais, iluminação pública e urbanismo.
Macrodrenagem e restauração da BR-429, na cidade de São Miguel do Guaporé
O trecho urbano da BR-429 será atendido com serviço de drenagem. A ação vai solucionar o problema de alagamento que há anos vem atrapalhando a vida dos comerciantes e da população local.
Restauração e melhoria na travessia urbana da cidade de Presidente Médici, na BR-364.
Trata-se das marginais esquerda e direita do trecho urbano da BR, na área comercial da cidade. Serão investidos 15 milhões, alocados pelo senador e as obras serão de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT.
Construção de viaduto na BR-364 que dá acesso a Colorado e Cerejeiras
O senador Confúcio Moura e o diretor-geral do Dnit assinaram no mês de novembro a ordem de serviço para construção de viaduto na BR-364. A Obra sonhada há décadas sai do papel e beneficiarão os todos os municípios do Cone Sul do estado.
Com o intermédio do Senador Confúcio Moura está sendo executado pelo Governo Federal
– Adequação da travessia urbana da cidade de Jaru, na BR-364.
– Duplicação da ponte sobre o Rio Jaru.
– Adequação da travessia urbana de Ji Paraná, na BR-364.
– Construção de duas pontes na BR-425, uma sobre o Rio Araras e outra sobre o Rio Ribeirão que devem ser entregues no início de 2024.
