Da Redação – A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realiza nesta sexta-feira, 28 de novembro, às 19h, uma audiência pública que promete ser um marco na história do saneamento básico do município. No centro das atenções estará o vereador Fábio Matias, autor do Requerimento nº 53/2025, que convocou o debate para discutir o futuro da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, atualmente sob responsabilidade da empresa Águas de Pimenta, do grupo AEGEA.
O encontro será realizado no plenário Judismar Luiz Fuzari e deve reunir autoridades, técnicos, representantes da concessionária, imprensa e a população em geral, em meio a um cenário de forte insatisfação popular, denúncias ambientais, reclamações sobre tarifas consideradas abusivas e suspeitas de descumprimento contratual.
Vereador Fábio Martins convoca população para debater concessão da Águas de Pimenta Por que a obra prometida há 10 anos não saiu do papel? Prazos, investimentos e justificativas da concessionária. Pimenta Bueno tem a segunda água mais cara de Rondônia. Critérios de reajuste e possibilidades de revisão tarifária. Bairros fora do contrato original: quem paga pela expansão? Responsabilidades da concessionária e do poder público. Avaliação jurídica do contrato e cenários possíveis: revisão, intervenção ou encerramento do vínculo. Denúncias de despejo de esgoto em rios. Licenciamento, monitoramento e medidas de reparação.Audiência Pública: Futuro do Saneamento em Pimenta Bueno
🎯 Temas em Debate
Uma década de promessas e frustrações
Concedidos em 2016, os serviços de água e esgoto em Pimenta Bueno foram apresentados à época como a grande solução para os problemas históricos de saneamento do município. No entanto, quase dez anos depois, parte significativa das promessas ainda não se concretizou.
Reportagens veiculadas na imprensa regional apontam que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) — principal compromisso assumido em contrato — não foi construída, apesar de sucessivas declarações e anúncios públicos.
Nos últimos meses, cresceram as denúncias de que, mesmo após quase uma década de concessão, dejetos da cidade continuam sendo despejados em cursos d’água, em desacordo com metas contratuais e causando preocupação com os impactos ambientais.
Levantamentos de portais especializados indicam ainda que menos de 7% da população teria cobertura de esgotamento sanitário, índice muito abaixo das médias estadual e nacional, evidenciando um atraso significativo na universalização do serviço.
No mesmo período, a cobertura de água tratada se mantém acima de 80%, mas os moradores reclamam de tarifas elevadas, que colocariam Pimenta Bueno entre as cidades com a água mais cara de Rondônia — dado que, inclusive, consta no material de divulgação da audiência pública.
Ampliação de rede e revisão contratual no centro dos debates
Outro ponto sensível que volta à pauta é o fato de diversos bairros não estarem contemplados no contrato original, o que dificulta a ampliação das redes de água e esgoto sem que haja contrapartidas adicionais da Prefeitura ou dos próprios moradores.
O banner de convocação para a audiência pública destaca frases que resumem o clima de insatisfação:
• “Algumas áreas não estão em contrato, é preciso rever.”
• “Mesmo sendo banhada por dois rios, pagamos a segunda conta de água mais cara de Rondônia.”
Essas críticas reforçam a necessidade de atualização do contrato frente ao crescimento urbano — uma demanda que, segundo o vereador Fábio Matias, já não pode ser adiada.
Fábio Matias assume a linha de frente na cobrança por transparência
De acordo com o documento oficial encaminhado à imprensa e assinado pelo presidente da Câmara, Lucas Sampaio Cabral Maciel, o requerimento que deu origem à audiência é de autoria do vereador Fábio Matias, que nos últimos anos tem se destacado pela fiscalização de contratos públicos e pela defesa de políticas de saneamento básico.
Para Matias, o descompasso entre o contrato e a realidade atual da cidade é evidente:
“O município cresceu, as necessidades mudaram e o contrato permaneceu o mesmo”, pontua o vereador.
A audiência desta sexta-feira, na avaliação do parlamentar, terá caráter decisivo: o debate poderá abrir caminho para renegociação do contrato, intervenção administrativa ou, em último caso, até uma ruptura da concessão, a depender das conclusões técnicas, jurídicas e políticas que forem construídas a partir dos questionamentos levantados.
Câmara abre as portas e convoca a imprensa como garantia de transparência
No ofício enviado aos veículos de comunicação, a Câmara Municipal reforça que a presença da imprensa é fundamental para assegurar que toda a população acompanhe os desdobramentos da audiência.
O Legislativo garante espaço para entrevistas, registros audiovisuais e cobertura integral do evento, sinalizando que o processo será conduzido com máxima publicidade.
A mobilização indica que o encontro deverá ser um marco na pressão institucional sobre a concessionária, com o vereador Fábio Matias à frente das cobranças por esclarecimentos e soluções concretas.
