A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou decisão que reconhece dano moral por variação injustificada no valor de hemácias e ameaça de interrupção do atendimento ao animal.
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de uma clínica veterinária por cobrança abusiva e conduta coercitiva em um tratamento de animal de estimação. A decisão original veio do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
A clínica recorreu da sentença de primeira instância, defendendo a legalidade da cobrança, a inexistência de dano moral e questionando as provas apresentadas. No entanto, o colegiado rejeitou os argumentos, com base em depoimentos de testemunhas que confirmaram a exigência de pagamento integral sob pena de interrupção do tratamento, reforçando o caráter coercitivo da conduta.
O processo pode ser consultado no PJe2 sob o número 0772475-53.2024.8.07.0016. (Jornal de Brasília)
