A Receita Federal anunciou atualizações nas normativas do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), publicadas recentemente no Diário Oficial da União. Estas mudanças impactam diretamente na regularização e gestão dos registros individuais dos cidadãos.

Antes obrigatório apenas para indivíduos com obrigações tributárias ou vínculos específicos, como dependentes em declarações de Imposto de Renda, o CPF agora se tornou um número único de identificação para todo cidadão brasileiro. Desde a sanção da lei que estabeleceu essa condição, a Receita Federal e órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional têm trabalhado na revisão biométrica e no cadastramento de indivíduos ausentes na base de dados.

Uma das principais alterações determina que no momento do registro de nascimento, os cidadãos brasileiros serão automaticamente inscritos no banco de dados da Receita Federal, gerando um número único e imutável de CPF. Essa medida visa substituir completamente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.

Após a inscrição, o cidadão terá a possibilidade de realizar alterações cadastrais e regularizar sua situação apenas quando pendências forem indicadas. O CPF pode ter diferentes classificações: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo, cada um indicando um status específico do cadastro.

Para resolver pendências ou corrigir informações incorretas, a Receita Federal oferece opções de consulta e procedimentos online. Desde identificar anos em que a declaração do Imposto de Renda não foi entregue até agendar atendimento para situações mais complexas, como CPF cancelado indevidamente.

Essas mudanças têm o intuito de simplificar e agilizar a gestão do CPF, garantindo maior transparência e eficiência no sistema de identificação nacional.

FONTE 

AGÊNCIA BRASIL

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