*Eduardo Berbigier
As contínuas manifestações de descontentamento, vistas em frente aos quartéis em 2022 e, mais recentemente, em diversas cidades, sinalizam que uma parcela significativa da população brasileira entende profundamente os desafios políticos do país. Longe de serem meros atos isolados de frustração, esses movimentos revelam um crescente despertar cívico e a clara percepção de que as estruturas tradicionais de poder e representação não estão mais atendendo aos anseios populares. É um clamor que indica que a sociedade não apenas reconhece a crise institucional em curso, mas também busca, de forma ainda incipiente, os meios para resistir ao que muitos consideram ser um desmantelamento gradual e silencioso da ordem democrática estabelecida.
Contudo, essa mesma população encontra-se privada dos meios de ação necessários para transformar sua indignação em força política organizada, uma carência imposta por uma elite. Faltam-lhe, por exemplo, militância e lideranças.
Em contraste, a esquerda, com mais de 150 anos de tradição mundial e presença consolidada no Brasil há mais de 50 anos, demonstra consciência exata da importância da militância e da mobilização. Recentemente, um líder esquerdista declarou: "Queremos militância nas faculdades privadas". Há muitos e muitos anos, a esquerda está presente nas faculdades públicas e privadas, pois os universitários são os futuros economistas, arquitetos, advogados, juízes e políticos – a "classe falante" – que sustentarão o movimento ideológico.
Lembrando a célebre frase "É a economia, estúpido!", cunhada por James Carville em 1992 para focar a campanha de Bill Clinton, é fundamental que a sociedade brasileira tenha consciência: É a política!
É preciso ter plena clareza de que a esquerda detém um poder de controle considerável sobre inúmeros veículos e profissionais de comunicação, universidades e seu corpo docente, a classe artística (cantores, escritores, autores de novelas) e boa parte da infraestrutura estatal.
Nesse cenário, a eleição de senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores, muitas vezes, significa apenas colocá-los dentro de um esquema de poder já estabelecido e dominado.
Isso fica claro nas votações e nos acordos legislativos que, quase sempre, atendem exclusivamente aos interesses dos próprios parlamentares, em detrimento dos interesses reais do País. Regras legislativas são alteradas não para o bem público, mas para garantir a permanência no poder de forma indefinida ou para favorecer seus sucessores e apaniguados. Muitos passam a ocupar cargos no governo e são pautados pela mídia de esquerda.
Erosão democrática e cenário de coação
Como consequência, o Brasil tem testemunhado uma erosão gradual das proteções democráticas. São processos que envolvem a neutralização da oposição, a centralização do poder (que será estabelecida definitivamente com a reforma tributária), um controle ainda 'discreto' da mídia e a fragilidade institucional. Soma-se a isso um sistema de segurança pública fraco, incapaz de combater a corrupção, as inúmeras mortes e assassinatos e o comando do narcotráfico em morros, favelas e grandes extensões do território nacional, criando um solo fértil para o surgimento de movimentos paralelos e tiranos.
Vale ressaltar que a transição para o autoritarismo raramente é abrupta; é um processo lento de erosão.
O Brasil já tem sido apontado em certos contextos como um narcoestado, e não é impossível que, em setores-chave da administração, o País viva um cenário de coação semelhante àquele retratado na série colombiana “Pablo Escobar, El Patrón del Mal” (Netflix).
Em um trecho marcante (capítulo 16), Pablo Escobar notifica o Coronel Pedregal, comandante das forças policiais, com um ultimato claro: "Ou recebe 100 mil dólares mensais […] para oferecer a proteção necessária ao Cartel de Medellín, de modo que não tenham problemas com a lei, ou eu mato o senhor, seu pai, sua mãe, seus tios, sua esposa Maria, seus filhos Santiago e Pilar e até sua avó. Se sua avó já morreu, eu a desenterro e a mato de novo". Ao ser questionado se era uma ameaça, Escobar responde que é uma "notificação oficial".
Essa ficção levanta um questionamento crítico: se a política é dominada e o Estado é fragilizado, setores da administração pública podem estar vivendo uma coação semelhante, onde a escolha não é entre o certo e o errado, mas sim entre a submissão e a destruição. A política, mais do que nunca, exige a eterna vigilância.
O declínio da República e o risco de irreversibilidade
O atual governo brasileiro, sob o pretexto de estabilidade e "pacificação", tem levado a cabo um projeto de poder que solapa as fundações da República. A insistente investida sobre o arcabouço fiscal, a manutenção de um inchaço ministerial alimentado por critérios puramente políticos em detrimento da meritocracia e a clara priorização de gastos clientelistas em detrimento do saneamento básico e da infraestrutura essencial, demonstram um alarmante descompromisso com o futuro sustentável da Nação. O preço dessa política, focada na perpetuação do status quo e no financiamento da máquina ideológica, será pago por gerações, na forma de um endividamento insustentável e da paralisia do desenvolvimento.
Ademais, a tolerância e até o incentivo a um discurso que busca reescrever a história recente do País e deslegitimar instituições que, historicamente, se opuseram ao seu projeto hegemônico, criam um ambiente de profunda incerteza jurídica e social. Ao promover uma política externa baseada em alinhamentos ideológicos arriscados, em detrimento dos interesses comerciais estratégicos do Brasil, e ao permitir que a corrupção volte a pairar sobre estatais e fundos de investimento com uma inquieta familiaridade, o governo não apenas flerta com o autoritarismo, mas pavimenta o caminho para a irreversibilidade do declínio institucional. A responsabilidade por esse silencioso desmantelamento recai sobre uma gestão que trocou a governança pela doutrina.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
