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A Lei nº 5.959, cria o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com
Nanismo, celebrado anualmente na data de 25 de outubro

Esse ano, o prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia também deverá ser
iluminado com a cor verde, no período de 20 a 27 deste mês, em apoio a causa das pessoas
com nanismo (baixa estatura). O deputado estadual Cirone Deiró é o autor da lei nº 5.959,
que cria o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo,
celebrado anualmente na data de 25 de outubro. “A lei traz visibilidade para a causa,
despertando o poder público e a população em geral, para o fato de que a pessoa com
nanismo tem o direito de estar em todos os espaços e que precisa de acessibilidade,
acompanhamento médico e respeito”, disse Edilaine Marinho Ravani, delegada da
Associação Nanismo Brasil (Annabra), em Rondônia.

Desde o início de seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, Cirone Deiró adotou a
defesa das pessoas com deficiência, como uma de suas principais frentes de trabalho. Suas
ações envolvem a criação de leis, realização de eventos, audiências públicas e estruturação de
entidades. Segundo o deputado, a lei nº 5.959 busca defender os direitos das pessoas com
nanismo e o acesso a um ambiente inclusivo, tanto no que diz respeito à vida social, quanto
educacional e profissional. “Um dos principais objetivos é incentivar o desenvolvimento e a
implementação de políticas públicas, que promovam a igualdade de oportunidades”, disse o
parlamentar.

Nanismo

Nanismo é uma condição física, caracterizada pela deficiência no crescimento, resultando
numa pessoa de baixa estatura, se comparada com a média da população da mesma idade e
sexo. Existem mais de 400 tipos de nanismo, sendo alguns ligados a questões hormonais e
outros a displasias ósseas.

De acordo com a delegada da Annabra, em Rondônia, Edilaine Marinho Ravani, ao longo dos
anos, as pessoas com nanismo enfrentam discriminação, preconceito e exclusão. Segundo ela,
muitas deficiências passaram a ser respeitadas e abordadas da maneira correta, no entanto, o

nanismo sempre esteve vinculado à ridicularização, risos e piadas, situação normalizada pela
sociedade. “Uma das questões importantes a pontuar é o termo anão, que ainda é muito
utilizado e está atrelado a um ser bizarro e engraçado, enquanto o correto é pessoa com
nanismo”, afirmou.

A lei criada por Cirone Deiró, segundo a delegada, foi a primeira voltada para o nanismo, em
Rondônia, servindo inclusive, para unir famílias. Entre outras ações, ocorridas após a criação
da lei, está a discussão, na rede municipal de educação da capital, de questões específicas às
crianças com nanismo, como por exemplo, a importância do combate ao bullyng. “Tivemos
em 2024, pela primeira vez no estado, a iluminação verde, referente ao Dia do Combate ao
Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, fato que ocorre em outros pontos do país todos
os anos e aqui nunca havia acontecido", disse Edilaine. Segundo ela, esse ano a iluminação
deverá ocorrer também em Cacoal e o objetivo é expandir para outros municípios, gerando
cada vez mais visibilidade e informação.

Quanto a outras ações importantes para fortalecer os direitos das pessoas com nanismo, em
Rondônia, Edilaine disse que o ponto principal seria a melhoria do acesso ao
acompanhamento médico adequado. Ela explicou que, crianças com nanismo, por exemplo,
precisam de geneticista pelo sus, endócrino pediatra, neuropediatra, fisioterapia e ortopedistas
que monitorem questões específicas das displasias esqueléticas. Outra questão importante, de
acordo com a delegada, é a acessibilidade, pois não há adaptações pensadas para as pessoas
com baixa estatura, como banheiros, escadas e balcões. “Não somente a baixa estatura, mas o
encurtamento dos membros superiores e inferiores, dificultam o acesso, por exemplo, a
torneiras, dispensers, vasos sanitários, leitores de reconhecimento facial e botões de
elevadores”, explicou.

Texto: Eli Batista
Jornalista