A Prefeitura de Porto Velho preparou uma grande festa para celebrar os 111 anos da capital rondoniense. E para que ninguém fique de fora, parte da programação será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube e pelas redes sociais.
Confira aqui o retorno da Locomotiva 18.
Texto: Cristiane Cruz
Fotos: Leandro Morais
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Atendimento acontece em dias úteis, das 9h às 14h
O Caminhão Caixa está em Rolim de Moura (RO) para prestar atendimento exclusivo aos servidores da Prefeitura Municipal. A unidade móvel ficará instalada na Avenida João Pessoa, 4478, no Centro, no pátio da Prefeitura, entre os dias 1º e 17 de outubro, em dias úteis, das 9h às 14h.
A ação ocorre em razão da Caixa Econômica Federal passar a gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais. Durante o período de funcionamento, a equipe do banco oferecerá atendimento e orientações sobre diversos produtos e serviços, como abertura de contas, empréstimos, cartão de crédito, financiamento habitacional, utilização de aplicativos, atualização cadastral e outras facilidades digitais.
Atendimento no município
Além do caminhão, a população de Rolim de Moura já conta com uma agência da Caixa, três casas lotéricas e dois Correspondentes Caixa Aqui. Também estão disponíveis os canais digitais e remotos, como o Internet Banking, o WhatsApp Caixa (0800 104 0104) e aplicativos como Caixa Tem, Cartões Caixa, Habitação Caixa e FGTS.
Pelo telefone, os clientes podem utilizar o Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões). Mais informações sobre a rede de atendimento podem ser consultadas no site oficial da Caixa.
Serviço
Caminhão Caixa em Rolim de Moura (RO)
Datas: de 1º a 17 de outubro (em dias úteis)
Horário: das 9h às 14h
Endereço: Avenida João Pessoa, 4478, Centro (pátio da Prefeitura Municipal)
Atendimento exclusivo aos servidores municipais.
Fonte: Assessoria
Medida busca beneficiar os produtores e moradores que utilizam as estradas da região.
Ação de Ezequiel Neiva tem o objetivo de garantir a trafegabilidade na região (Foto: Nilson Nascimento I Assessoria parlamentar)O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) destinou recursos para a aquisição de tubos metálicos que serão instalados em estradas vicinais do município de Colorado do Oeste. O valor, já pago à prefeitura por meio de emenda parlamentar, atende a uma indicação apresentada pelo vereador Gilmar da Obra (PSD).
A iniciativa tem como objetivo substituir pontes antigas e danificadas por tubos metálicos, proporcionando maior segurança e melhorando a trafegabilidade da população rural. A medida beneficia diretamente produtores e moradores que utilizam diariamente as estradas para transporte de pessoas, escoamento da produção agrícola e acesso a serviços essenciais.
As obras contemplarão pontos estratégicos como a Linha 2, Linha 176, Linha Mini Eixo, Travessão do KM 11 e Travessão do Chico Doido, localidades que registram grande circulação de veículos e máquinas agrícolas. “Nosso compromisso é dar condições para que os produtores e as famílias do campo possam trafegar com segurança. Esse recurso foi destinado pensando em atender uma demanda histórica da população de Colorado do Oeste”, destacou o deputado Ezequiel Neiva.
Segundo o parlamentar, a troca das pontes velhas por tubos metálicos representa um investimento de longo prazo na infraestrutura rural, com benefícios diretos para o desenvolvimento econômico e social da região. “Essas ações fazem parte do nosso trabalho em defesa do homem do campo, garantindo qualidade de vida e fortalecendo a agricultura familiar, que é a base da economia de muitos municípios rondonienses”, afirmou Ezequiel Neiva.
Ezequiel Neiva valorizou a parceria existente no município para fortalecer o atendimento as estradas vicinais. “Com a parceria entre o deputado estadual, vereadores e prefeitura, por meio do prefeito Edinho da Rádio (PL), a expectativa é de que as obras avancem com rapidez, atendendo uma demanda antiga da comunidade e garantindo resultados concretos para o setor produtivo de Colorado do Oeste”, encerrou.
Texto: Alexandre Almeida I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Nilson Nascimento I Assessoria parlamentar
Da Redação (Porto Velho – RO) – A Comissão Especial de Fiscalização da Câmara Municipal promoveu, nesta semana, uma reunião técnica para discutir a transição do contrato de coleta de lixo entre a Marquise/Eco Rondônia e o consórcio Amazonfort/Eco PVH, contratado de forma emergencial pela Prefeitura. O encontro reuniu vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana (SINDLIMPRO) e advogados da categoria.
O objetivo foi alinhar medidas que assegurem a continuidade do serviço essencial e a preservação dos direitos dos trabalhadores durante o processo de troca. A Câmara alertou para o risco de colapso na coleta caso não haja definição clara de responsabilidades.
Compromissos assumidos
O presidente do SINDLIMPRO, Elinaldo José do Nascimento, informou que a Marquise se comprometeu a manter os contratos até decisão judicial definitiva. Mesmo sem operar a partir de 3 de outubro, os empregados deverão comparecer à garagem e terão salários garantidos. A medida atinge 269 trabalhadores diretos e mais de 100 indiretos.
A Amazonfort/Eco PVH manifestou intenção de reaproveitar parte do quadro de funcionários da Marquise, embora a efetivação dependa de definições judiciais. Também foi discutida a criação de um banco de talentos para priorizar a contratação de profissionais desligados pela empresa atual.
Representantes da nova concessionária sinalizaram ainda que devem manter, inicialmente, o acordo coletivo vigente até a negociação de um novo pacto com os trabalhadores.
Riscos e instabilidade jurídica
Vereadores destacaram a complexidade do processo, marcado por decisões divergentes entre Câmara, Prefeitura, Tribunal de Contas e Judiciário. Parlamentares defendem que o impasse ameaça a regularidade da coleta e insistem na necessidade de segurança jurídica.
Entre os riscos apontados está o aumento dos custos operacionais com a centralização do descarte no aterro da BR-319, administrado pela Eco PVH. Caso o aterro de Jirau seja desativado, localidades mais distantes – como Califórnia, Extrema, Vista Alegre, Jaci-Paraná e Rio Pardo – podem enfrentar dificuldades logísticas.
Voz do sindicato
“O que mais preocupa hoje é a preservação dos empregos e a tranquilidade dos trabalhadores”, afirmou Elinaldo Nascimento. Segundo ele, a indefinição jurídica gera insegurança psicológica entre garis e motoristas. Ele destacou o histórico positivo da Marquise em relação à pontualidade salarial e cobrou da nova empresa padrão semelhante de eficiência e responsabilidade.
Próximos passos
A Comissão de Fiscalização realizará, no dia 2 de outubro, inspeção técnica na sede da Eco PVH para avaliar a estrutura e a capacidade operacional. Já no dia 3, às 6h, o sindicato promoverá uma reunião geral com os trabalhadores na garagem da Marquise, para reforçar orientações sobre registro de presença e manutenção dos contratos.
Também será protocolado na Prefeitura um pedido para formalizar o banco de talentos e garantir prioridade na contratação de trabalhadores desligados.
Relevância do caso
A coleta de lixo é considerada serviço essencial para a saúde pública e o meio ambiente. Especialistas alertam que falhas no processo podem comprometer a limpeza urbana, aumentar os riscos de proliferação de doenças e prejudicar a rotina de cerca de 370 famílias que dependem diretamente dos empregos no setor.
Linha do tempo
Câmara susta contrato emergencial e amplia debate jurídico.
Tribunal de Contas interfere nas decisões; impasse segue judicializado.
Comissão de Transição é formada para acompanhar o processo.
Marquise assegura salários; Eco PVH indica interesse em reaproveitar funcionários.
Banco de talentos e inspeções técnicas são propostos como medidas preventivas.
Nos últimos dias, duas importantes ações solidárias marcaram a semana da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO), reforçando o ânimo de toda a equipe.
No dia 30 de setembro, aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cacoal (ACIC), o lançamento da campanha Lenços de Amor. Um movimento de amor e cuidado, destinado a homens e mulheres em tratamento oncológico.
Já no 1º dia de outubro, a Igreja Palavra de Vida, do Bairro Teixeirão, realizou a “Caminhada da Vida”. Com saída programada da Igreja e chegada na ASSDACO, os participantes foram encorajados a levar na mochila uma doação de alimento. Todas as doações serão direcionadas pela ASSDACO às famílias em tratamento contra o câncer e que necessitam de apoio.
“A ASSDACO é uma entidade sem fins lucrativos e a comunidade reconhecer esse trabalho é muito gratificante. Muitos querem ajudar, contribuir de alguma forma e isso fortalece a nossa atuação. Toda e qualquer doação é sempre muito bem-vinda e com certeza sempre faz a diferença”, destaca a presidente da ASSDACO, Vera Travain Bianchini.
(Giliane Perin p/ ASSDACO)
Da Redação – O Parlamento de Portugal aprovou, nesta semana uma reformulação na Lei de Estrangeiros que estabelece novas restrições para a imigração. A proposta foi aprovada com 160 votos favoráveis e 70 contrários, sendo apoiada pelo governo conservador de Luís Montenegro e pelo partido ultradireitista Chega.
A nova legislação traz mudanças significativas que afetarão imigrantes, com destaque para os brasileiros, que atualmente representam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Entre as alterações, destacam-se a proibição de regularização da estadia após entrada como turista, restrições à reunião familiar e exigências mais rigorosas para concessão de vistos.
Alterações na Regularização de Estadia e Reunião Familiar
Segundo a advogada Daniela Marcela, especialista em imigração e previdenciário, as mudanças podem ser sentidas de forma especial pelos brasileiros, que até então viam Portugal como uma opção mais acessível para regularização de sua situação no país. A principal modificação é o fim da possibilidade de regularizar a permanência após a entrada como turista. “Quem entrar com visto de turismo não poderá mais solicitar a autorização de residência enquanto estiver em Portugal. Agora, a solicitação de residência deverá ser feita no país de origem, antes da chegada”, explica a advogada.
Outro ponto importante é a mudança nas regras para a reunião familiar. Agora, o imigrante precisará residir legalmente no país por um período mínimo de dois anos antes de poder solicitar o visto para reunir seus familiares. “Essa mudança afeta diretamente aqueles que planejam trazer cônjuges ou filhos. Em alguns casos, poderá ocorrer a separação prolongada das famílias”, observa Daniela Marcela.
Novos Requisitos para Vistos e Entrada de Profissionais Qualificados
A reforma também impacta os vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A partir de agora, os cidadãos desses países deverão solicitar o visto no país de origem, e não mais em Portugal.
Além disso, os profissionais altamente qualificados poderão solicitar visto para procura de trabalho, mas com a imposição de um prazo para encontrar emprego. Caso não consigam uma vaga, precisarão retornar ao seu país de origem e só poderão tentar novamente após um ano. “Isso limita as oportunidades para brasileiros menos qualificados, já que a concessão de vistos de trabalho dependerá agora muito mais de comprovação de contrato ou qualificação técnica”, afirma a advogada.
Após a aprovação no Parlamento, o texto da nova lei segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-la ou vetá-la parcialmente. Além disso, tramita paralelamente uma proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, que pode trazer novas mudanças para os imigrantes no futuro.
Cuidados Necessários para os Brasileiros
Diante dessas mudanças, a advogada Daniela Marcela orienta que brasileiros interessados em viver em Portugal busquem planejamento e consultoria jurídica especializada. “As regras mudaram, e seguir os modelos antigos pode resultar em irregularidade e até deportação. O mais seguro é planejar a ida a Portugal de forma antecipada, com a documentação correta”, alerta a profissional.
Sobre a Dra. Daniela Marcela
A Dra. Daniela Marcela é advogada especializada em Direito Imigratório e Direito Previdenciário, com atuação no Brasil e em Portugal. Com experiência internacional, viveu por quatro anos em Portugal e dois nos Estados Unidos, o que lhe confere uma visão ampla das questões jurídicas que atende. Há oito anos, presta assessoria jurídica online para pessoas em todo o mundo, auxiliando na obtenção de nacionalidade portuguesa, concessão de vistos e em questões previdenciárias.
Parlamentar defendeu a votação de projeto que trata da emancipação de distritos, que está parado na Câmara
A deputada federal Sílvia Cristina usou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a emancipação dos distritos da Ponta do Abunã, em Porto Velho, que segundo a parlamentar tem capacidade econômica de se autossustentar e, por estarem distantes da sede do município, acabam sendo penalizados.
“É uma questão de justiça, no meu entendimento. Distritos como Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã têm muita força econômica, com a agropecuária. Possuem comércio estabelecido e uma população maior do que muitos municípios e estão distantes demais, mais de 300 quilômetros. É preciso estabelecer as garantias legais para que caminhem com suas próprias pernas”, disse a deputada federal Sílvia Cristina.
Ela reforçou ainda que, desde 2015, tramita na Casa o PLP 137, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, mas, infelizmente, sem avanços. O PLP 137 estabelece regras como o limite mínimo de habitantes para a criação de novos municípios, sendo seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Também estabelece critérios como viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa e viabilidade socioambiental e urbana.
“A matéria está parada na Casa, após ter sido aprovada na Comissão Especial criada para debatê-la. É urgente que o tema volte a ser debatido, pois não apenas a Ponta do Abunã, mas outras regiões de Rondônia e do país, precisam de uma lei moderna e que contemple os anseios da população”, finalizou Silvia Cristina.
(Fonte: Paraíba)
Recurso já foi disponibilizado na conta da Prefeitura Municipal.
Produtores rurais tem valorizado as ações do deputado estadual Ezequiel Neiva na região (Foto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO)O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) anunciou a destinação de R$ 955.238,94 para a recuperação de estradas vicinais em Machadinho do Oeste. O valor, já pago à prefeitura por meio de emenda parlamentar, atende a uma solicitação dos vereadores João Carlos (PP) e Reginaldo Batista (MDB), além dos colaboradores Abrahãozinho e Celso Coelho, que vêm trabalhando em prol de melhorias na infraestrutura rural do município.
De acordo com Ezequiel Neiva, a recuperação das estradas vicinais representa um avanço significativo para o escoamento da produção agrícola e o transporte da população que vive no campo. “Nosso compromisso é dar condições para que os produtores rurais tenham acesso facilitado, possam transportar sua produção com mais segurança e garantir qualidade de vida para as famílias que dependem dessas vias”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressaltou a importância da parceria com a gestão municipal para que as obras sejam executadas de forma eficiente. “Quero agradecer ao prefeito Paulo da Remap, que tem sido um grande parceiro na busca por melhorias para Machadinho do Oeste. Quando unimos forças entre o Legislativo e o Executivo, quem ganha é a população”, afirmou Neiva.
As estradas vicinais são fundamentais para o desenvolvimento do município, especialmente pela relevância da agricultura familiar na economia local. Com a recuperação, os agricultores terão mais facilidade para acessar mercados, receber insumos e garantir o escoamento da produção, fortalecendo ainda mais o setor rural.
Ezequiel Neiva enfatizou que continuará trabalhando em defesa da agricultura familiar e da população do interior. “Nosso mandato é pautado no compromisso com quem mais precisa. Investir na recuperação de estradas é investir no futuro de Machadinho do Oeste e de toda a região”, concluiu o deputado.
O suplente de deputado federal Wiveslando Neiva também destacou a importância do investimento e valorizou o empenho do parlamentar estadual. “Esse recurso é uma conquista que demonstra o compromisso do deputado Ezequiel Neiva com a nossa região. Ele tem trabalhado incansavelmente para garantir melhores condições para os produtores e para fortalecer a agricultura familiar, que é a base da nossa economia”, afirmou Wiveslando.
Texto e foto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Projeto aprovado na Câmara muda as regras do Imposto de Renda: quem ganha até R$ 5 mil por mês fica isento, enquanto rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto. Para compensar, os mais ricos pagarão um imposto mínimo de até 10%
© ShutterstockA Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também cria um imposto mínimo para altas rendas.
Isenção até R$ 5 mil
Com a nova regra, passam a ser isentos de IR todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo o governo, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo, totalizando cerca de 65% dos declarantes.
Desconto até R$ 7.350
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução parcial e escalonada do imposto, beneficiando mais 16 milhões de pessoas. O texto inicial previa desconto até R$ 7 mil, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou o teto. Acima desse valor, permanecem as regras atuais, com isenção limitada a dois salários mínimos e tributação progressiva até 27,5%.
Taxação dos mais ricos
Para compensar a ampliação da isenção, o projeto cria o “imposto mínimo” sobre altas rendas, mirando cerca de 141 mil contribuintes que hoje pagam proporcionalmente menos IR. Quem ganha acima de R$ 50 mil por mês terá alíquota mínima gradual, chegando a 10% para rendas a partir de R$ 100 mil mensais.
Tributação de dividendos
O texto também prevê a tributação de dividendos, hoje isentos, com alíquota de 10% para valores acima de R$ 50 mil por mês por empresa. A cobrança, na fonte, começará em 2026. Haverá devolução do valor retido caso o contribuinte não se enquadre como alta renda no ajuste anual.
Exceções no cálculo
Ficam fora da soma para definição da alta renda rendimentos como herança, poupança, indenizações por acidente ou doença grave, aposentadorias nesses casos, dividendos pagos por governos estrangeiros, aplicações isentas como LCI, LCA, fundos imobiliários, Fiagro e debêntures incentivadas, além de 80% da renda da atividade rural.
Compensação para estados e municípios
Como a ampliação da isenção reduz a arrecadação de estados e municípios, o projeto prevê transferências adicionais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Caso haja sobra de receitas com a nova tributação, haverá repasses trimestrais extras como compensação.
Imposto de renda — Foto: Marcos Serra/g1Fonte: Notícias ao Minuto
Na manhã de quarta-feira (1º), a Polícia Militar de Rondônia, por meio do Núcleo de Inteligência, atuou em uma ocorrência de estelionato que resultou na recuperação de parte de uma carga de cabos elétricos avaliada em mais de R$ 14 mil, em Cacoal.
De acordo com as informações apuradas, criminosos teriam utilizado um perfil falso em aplicativo de mensagens para se passar por representantes de uma empresa agropecuária, negociando a compra de materiais elétricos. Após a suposta transação, um veículo buscou os produtos em nome da empresa fraudulenta, mas o pagamento nunca foi efetivado.
Durante as diligências, a Polícia Militar foi acionada para o estacionamento de um estabelecimento comercial da cidade, onde parte dos cabos já estava sendo negociada.
Graças ao apoio da equipe de inteligência e à colaboração de funcionários da empresa vítima, os materiais foram localizados e reconhecidos como pertencentes à carga subtraída.
Todos os envolvidos na ocorrência foram identificados e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os cabos elétricos recuperados e demais materiais utilizados na fraude, para as providências legais cabíveis.
A Polícia Militar ressalta a importância da atenção redobrada em negociações comerciais realizadas por meio de aplicativos de mensagens, já que golpes desse tipo têm se tornado cada vez mais frequentes, gerando prejuízos econômicos significativos.
Polícia Militar cumpre mandado judicial e apreende arma de fogo em Cacoal
Na tarde de quarta-feira (1º), a Polícia Militar de Rondônia prestou apoio ao Oficial de Justiça no cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, além de medida protetiva, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Cacoal.
Durante a diligência, o notificado indicou aos policiais o local onde mantinha uma arma de fogo escondida. O material foi apreendido e, juntamente com o envolvido, apresentado na Delegacia de Polícia Civil para as providências legais cabíveis.
A ação contou com a atuação conjunta entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, garantindo a execução da decisão judicial e reforçando o compromisso das instituições com a preservação da ordem pública e a segurança da comunidade.
(Fonte: Fabiane Paula Rehfeld – 4º BPM)
