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GRAVE: Marginais enfrentam e passam o dedo na cara de policiais e dizem não temer mais a polícia; VEJA VÍDEO

Terra Brasil Notícias

Foto: Reprodução.

Um vídeo postado na noite desta sexta-feira (27) no Twitter pela conta oficial do Tenente Santini, que é Oficial de Reserva da PMESP, mostra um grupo de marginais enfrentando, sem nenhuma vergonha, um grupo de policiais. Na legenda, o tenente escreve: “A certeza da impunidade. A que ponto chegamos!
Parabéns aos polícias que mantiveram a calma. Serei sincero em dizer que não teria a mesma paciência! E você?”.

Veja o vídeo a seguir:

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Justiça determina recontratação de médicos cubanos do programa Mais Médicos

Terra Brasil Notícias

Foto: AP Photo/Antonio Calanni.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, em decisão na noite desta sexta-feira (27) obtida pela CNN, a recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. A medida terá que ser cumprida pelo governo federal.

No fim de 2018, os médicos tiveram que retornar a seu país de origem depois que Cuba decidiu interromper o contrato com o Brasil, como reação a declarações do então recém-eleito presidente, Jair Bolsonaro, de que iria revisar as regras do programa.

Eles integravam a 20ª turma do Mais Médicos, a única desde o início do programa que não foi contemplada com a prorrogação. Na ocasião, Bolsonaro chegou a acusar o governo cubano de cometer irresponsabilidade.

O novo governo já havia manifestado interesse de recomeçar o Mais Médicos. Agora, a decisão judicial acelera etapas porque permite que todos os 1.789 cubanos demitidos no último ciclo sejam recontratados e tenham que retornar ao Brasil

O pedido foi apresentado pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. A decisão é assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1.

Ele entendeu que a liberação é tão importante para os médicos cubanos que terão de ser recontratados, quanto para a saúde pública brasileira, especialmente de regiões de mais difícil acesso.

Uma das características do programa é destinar o efetivo de médicos para áreas mais vulneráveis onde, em via de regra, muito profissional de saúde prefere não trabalhar devido à precariedade, de equipe e insumos.

Crise Yanomami
Exemplo de área assim, de acordo com o magistrado, é a comunidade indígena dos Yanomami, que enfrenta fome e desnutrição.

“Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”.

O magistrado lembra que o programa foi instituto em 2013 e teve a constitucionalidade reconhecida pelo Congresso.

“Não se pode deixar de reconhecer que o programa reflete um especial esforço do Governo Federal, com apoio de Estados e Municípios, em proporcionar acréscimos de médicos no âmbito de geográficas caracterizadas por escassez ou mesmo ausência desses profissionais”, ressaltou.

“Há questões humanitárias levantadas nos autos a exigir posicionamento judicial neste momento. Em todo esse contexto de inação pública, com a interrupção do Programa Mais Médicos, atinge-se, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população. Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus.”

O desembargador destaca também a situação dos médicos que não tiveram seus contratos renovados. Segundo ele, a maioria já havia estabelecido família no Brasil.

“Os médicos cubanos então contratados, e agora frustrados na recontratação, encontram-se em contexto que lhes restringe o mínimo existencial, por inação exclusiva da União, com ofensa direta a estatutos de direitos humanos, já internalizados no Brasil. Cabe ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo familiar dos profissionais envolvidos. Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro”, afirma.

“A decisão do desembargador foi técnica, precisa e consciente. O direito à saúde não pode ser afastado em hipótese alguma. O Brasil é um país que necessita de atenção especial na área de saúde. Não podemos fechar os olhos para questões humanitárias. Vivemos em um país desigual. O Programa Mais Médicos é política pública desenhada para atender enfrentar problema concreto dos brasileiros na área de saúde. Não se trata de questão partidária. Trata-se de questão de saúde do povo brasileiro, que inclui os Yanomami”, afirmou à CNN, neste sábado (28), o advogado Rafael Papini, que representa os médicos cubanos.

Créditos: CNN.

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Terra Brasil Notícias

Foto: Reprodução.

Um vídeo que viralizou na manhã deste sábado (28) mostra uma entrevista da CNN com o deputado federal eleito Guilherme Boulos (Psol-SP), durante participação no Arena CNN desta sexta-feira (27), onde o professor tentou explicar como funciona o MTST, justificando a ideia de invadir casas não é um crime, mas acaba passando vergonha quando é desmentido pela advogada constitucionalista presente na bancada.

Veja o vídeo a seguir:

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STJ livra traficante após polícia apreender drogas em sua casa sem pedir licença

Terra Brasil Notícias

Foto: CNJ.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma pessoa que havia sido presa pelo crime de tráfico de drogas depois de considerar que as provas do crime foram colhidas de forma “ilícita”.

Boa gente o homem não era: foi preso em flagrante, na rua, por porte ilegal de arma de fogo, devido à uma denúncia anônima. A polícia realizou a prisão em flagrante e logo em seguida verificou que era um criminoso com “passagens” na polícia por crime de tráfico.

No curso na investigação, os policiais foram até a casa do traficante, onde encontraram e apreenderam drogas. O bandido, claro, foi processado pelos crimes de tráfico e porte de arma de fogo.

No julgamento em grau de recurso no STJ, o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, entendeu que a atuação policial “não citou a presença de drogas no imóvel, mas apenas de arma de fogo em via pública distante do domicílio”. Para o ministro, houve “constrangimento ambiental/circunstancial”, já que não haveria “provas suficientes” para a busca domiciliar, “nem consentimento do suspeito”.

Para o advogado Willer Tomaz, a missão funcional dos agentes da segurança pública não os licencia para a “entrada forçada” no domicílio do cidadão. Além disso, diz, a fé pública dos seus atos não os isenta de “comprovar o consentimento do morador” quanto à entrada no domicílio, sob pena de institucionalizar-se a “violação indiscriminada do espaço sagrado” do indivíduo, no caso um traficante de drogas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o ingresso forçado em domicílio, sem mandado judicial, é legítimo quando há “fundadas razões”, justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, de que está ocorrendo situação de flagrante delito no interior da residência. No caso, no interior das residência havia drogas ilícitas.

Créditos: Diário do Poder.

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Urgente: Interventor da segurança Pública no DF afasta os termos golpismo e terroristas dos vândalos que atacaram os 3 poderes
Foto: Reprodução Redes Sociais.

Só consegui ler agora o relatório do interventor-jornalista Ricardo Cappelli sobre os atos golpistas, ops, quero dizer, sobre as manifestações do 8 de janeiro. Não, não estou relativizando a invasão bolsonarista à sede dos Três Poderes, mas apenas usando os mesmos termos de Cappelli, que, para minha absoluta surpresa, não citou as palavras golpe ou terrorismo e suas derivações uma única vez ao longo do documento de 62 páginas.

Ou seja, há o Capelli político, do Twitter e das entrevistas, e o Capelli técnico, dos autos.

Enquanto o primeiro sustenta publicamente a narrativa da frente de esquerda que pretende usar o vandalismo do 8 de janeiro para criminalizar qualquer oposição, o segundo atua de forma cautelosa na missão de “analisar e esclarecer as ações de segurança pública antes, durante e após a eclosão dos atos de vandalismo e de ataques à democracia”.

A propósito, a expressão “ataques à democracia” é usada com bastante parcimônia e apenas 5 vezes, uma lição à histeria da imprensa festiva.

Capelli se refere às ações de perturbação da ordem pública do dia 8 como “ações de perturbação da ordem pública”, relata a depredação e diz que o “acampamento” na Praça dos Cristais, em frente ao QG do Exército, era um “acampamento” e que os “manifestantes” lá acampados eram “manifestantes”, inclusive “vândalos”.

“Haviam estruturas montadas para apoio de refeições e carro de som para disseminação de informações e coordenação dos manifestantes, evidenciando que o acampamento, desde sua instalação, foi elemento crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública que culminaram nos atos do dia 8 de janeiro de 2023”, escreve o Capelli técnico.

O interventor chega a reproduzir trecho de um inconclusivo relatório de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, entregue ao gabinete de Anderson Torres no dia 6, sobre mensagens publicadas por bolsonaristas nas redes sociais que falavam em “tomada do poder” com invasão do Congresso.

Capelli, por sua vez, fala em “potencial lesivo da manifestação”. E descreve os materiais carregados pelos manifestantes: “Foram identificadas pessoas portando rojões, gás de pimenta, pedras, estilingue e outros objetos.”

Por fim, relaciona várias ocorrências ligadas ao acampamento instalado na Praça dos Cristais, como hostilização da imprensa, de policiais e outros agentes públicos, pichações em prédios da Esplanada, posse de rádios de transmissão, bolas de gudes e arma branca (faca).

Com razão, conclui que, a despeito das informações existentes, o quantitativo de militares dispostos no terreno foi insuficiente para conter o acesso dos manifestantes, permitindo que rompessem o dispositivo de segurança e entrassem com materiais proibidos na Esplanada e na linha de contenção na Avenida das Bandeiras — como todos vimos, diga-se.

“Não foi identificado um documento que demonstre a determinação prévia do número exato de policiais militares empregados na área.” Ou seja, a falta de planejamento para lidar com centenas de manifestantes, vários predispostos à violência, contribuiu para que a manifestação desbordasse para atos de depredação e vandalismo como nunca se viu.

Créditos: O Antagonista. ]]>

Médicos esquecem tesoura dentro do corpo de vereador após cirurgia
Instrumento foi esquecido quando Cleyton Zanatta passou por uma cirurgia de emergência, por causa de um tumor no intestino

O vereador Cleyton José Zanatta (PSDB), de Nova Santa Helena, em Mato Grosso, passou por uma cirurgia na quinta-feira (26) no Hospital Regional de Colíder, depois de descobrir que uma tesoura esquecida dentro do abdômen dele. Imagens de uma tomografia mostram o local onde o instrumento foi deixado pelos médicos.

O objeto foi esquecido pelos médicos, do mesmo hospital, quando ele passou uma cirurgia de desobstrução intestinal na última sexta-feira (20).

Segundo o g1, o quadro de saúde dele é estável. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou, em nota, que determinou a apuração dos fatos.

Primeira cirurgia
Cleyton passou por uma cirurgia de emergência por causa de um tumor no intestino que estava obstruindo o canal. Após a alta médica, ele começou a se sentir mal e procurou o hospital novamente. Após realizar uma tomografia, foi constatado que havia uma tesoura dentro do corpo dele. ]]>

Senadores articulam lei para proibir empréstimos do BNDES a projetos no exterior
Foto: Dívida de Cuba com o BNDES soma US$ 40 milhões, sobretudo por porto de Mariel. Sarah L. Voisin/The Washington Post/Getty Images.

O Senado começa o ano legislativo, em 1º de fevereiro, com articulações para barrar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros e a projetos em outros países. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas teve a tramitação interrompida no fim do ano passado.

Para que o projeto de lei volte a ser discutido, é necessário o aval de um terço dos senadores. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que vai encabeçar a corrida pelas assinaturas. Segundo ele, o assunto ganhou relevância com a sinalização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de propor novos financiamentos no exterior com recursos do BNDES.

“Considero uma afronta querer fazer obras lá deixando de fazer aqui. Então este projeto acaba com essa farra”, justificou Valério, lembrando que os governos PT financiaram “obras no exterior, principalmente Cuba e, agora, Argentina, em detrimento da população brasileira”.

Em viagem à Argentina, Lula afirmou que iria fazer esforços para que a instituição financeira voltasse a financiar projetos em países do continente sul-americano. “Vamos criar condições para fazer o financiamento para ajudar o gasoduto [na Argentina]. Acho que pode e é necessário que o Brasil ajude no financiamento a outros países. É isso que vamos fazer dentro das condições econômicas do nosso país”, declarou.

O BNDES já liberou recursos para países investigados pela Lava Jato e há histórico de inadimplência. Até setembro de 2022, havia pagamentos não realizados, por exemplo, por Moçambique (R$ 627 milhões), Cuba (R$ 1,1 bilhão) e Venezuela (R$ 3,5 bilhões).

Quando há inadimplência do devedor, o BNDES pode ser ressarcido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que cobre calotes em operações de empresas nacionais fora do país. O FGE já devolveu ao banco aproximadamente R$ 5 bilhões — o que significa que ainda faltam R$ 100 milhões.

A origem dos recursos que alimentam o FGE é brasileira. Compõem o fundo, por exemplo, o resultado das aplicações financeiras dos recursos do BNDES, as comissões decorrentes na prestação de garantia e recursos do Orçamento da União.

O R7 questionou o BNDES sobre a data em que os valores serão cobertos integralmente. O banco afirmou que o ressarcimento será feito na íntegra, mas não especificou quando.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, “não há risco de prejuízo”, já que “os acordos do BNDES têm garantias e seguros e há uma larga tradição de receber o que emprestou”. Além disso, segundo a pasta, “o financiamento é feito para empresas brasileiras que vão exportar e gerar empregos aqui no Brasil”.

Especialistas opinam
Os esforços de Lula para ampliar os empréstimos a projetos no exterior são vistos com “preocupação” pelo jurista Ives Gandra. Para o advogado, o foco do BNDES deveria ser o crescimento interno. “Temos de atrair investidores estrangeiros para o Brasil, não levar empresas para o exterior. Ele fala de financiamento brasileiro para a Argentina, quando, na verdade, precisamos investir no Brasil. Nosso país tem fome e precisa de empregos”, afirma.

Gandra destaca, ainda, o caráter político da questão. “Todos estamos lutando e aprendendo, inclusive o próprio governo federal, que não podemos aceitar atentados contra a democracia. Temos de preservar a democracia brasileira, e para isso é melhor trabalhar com outras democracias. Então, há punição aqui [pelos atos extremistas de 8 de janeiro], mas pretende fazer negócios com ditaduras”, argumenta.

A advogada Maria Victoria Hernandez Lerner, ex-assessora da presidência do BNDES, explica que a linha de crédito com atuação no exterior não descumpre os objetivos do banco. “O banco fomenta o desenvolvimento de empresas brasileiras. É importante ressaltar que o desembolso de recursos do BNDES para a infraestrutura, no Brasil, é da ordem de 36%, enquanto o apoio a exportações de bens e serviços brasileiros a países estrangeiros totaliza 1,3% dos desembolsos totais do banco”, afirma.

Oposição no Congresso se articula
A base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende apoiar em peso a proposta no Senado a fim de barrar futuros empréstimos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou a tentativa de Lula de “caridade com o chapéu alheio”. “É no mínimo temerário deixar que esses empréstimos e financiamentos sejam feitos como nas primeiras gestões do PT, sem critérios técnicos e sem garantias reais. Empréstimo por amizade é doação e é também irresponsabilidade”, declarou.

Na Câmara, o assunto também tem apoio. A deputada Paulo Belmonte (Cidadania-DF) reforçou apoio à articulação que ocorre no Senado. “Como vice-presidente da CPI do BNDES, investiguei os prejuízos dos empréstimos para os brasileiros. Não podemos permitir que aconteça novamente”, disse.

Neste movimento de travar os empréstimos, o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) anunciou que também vai apresentar um projeto alterando a Lei das Estatais. A ideia é fazer com que o BNDES só possa fazer empréstimos externos para obras quando as do Brasil estiverem “em dia”. “Não faz sentido investirmos fora sem antes cuidarmos daqui”, justificou.

Créditos: R7. ]]>

Moraes nega liminar e garante posse de deputada que não tem idade mínima para cargo

Terra Brasil Notícias

Foto: Reprodução.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um pedido de liminar que tentava impedir a posse da deputada estadual eleita Chiara Biondini (PP), de 20 anos. A idade mínima para assumir cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é 21 anos. Com a decisão, publicada nesta quinta-feira, a jovem poderá ser empossada na próxima quarta-feira.

Eleita a parlamentar mais jovem do Brasil, Chiara é filha do deputado federal reeleito Eros Biondini (PL) e foi votada por 34.126 eleitores. Ela foi acionada no TSE pelo seu suplente, Heleno do Hospital (PP), que recebeu 33.101 votos. Chiara faz aniversário em 22 de fevereiro.

Heleno alegou que Chiara “não detém a condição de elegibilidade constitucional, visto que na data da posse ordinária dos parlamentares da ALEMG, em 01/02/2023, ainda não terá 21 anos, idade que só alcançada em 22/02/2023”.

Na decisão, Moraes argumentou que o regimento interno da Assembleia Legislativa de MG admite que a posse dos deputados estaduais pode ocorrer em até 30 dias depois da primeira reunião preparatória, que tem previsão para acontecer a partir do dia 1º de fevereiro.
“O lapso temporal definido na Constituição Estadual para a realização das reuniões preparatórias, as quais representam o início da legislatura, não se confunde, necessariamente, com o prazo para a posse, revelando-se viável à Casa Legislativa estabelecer critérios e deliberar sobre a possibilidade de que parlamentares sejam empossados posteriormente”, escreveu Moraes.
O advogado de Chiara, Reinaldo Belli , comentou a decisão por meio de nota.

“A Decisão do Eminente Ministro Presidente do TSE confirma a jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, fixada tanto em abstrato em resolução de consulta, quanto em processo individual no registro de candidatura da Deputada Estadual Eleita Chiara Biondini, que aliás já transitou em julgado. A Decisão, pois, demonstra o quanto o cidadão pode confiar na justiça eleitoral, dada a sua fidelidade aos princípios da Segurança Jurídica e do Estado Democrático de Direito”, diz o texto.

Créditos: O Globo.

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Empresário é torturado e assaltado antes de morrer carbonizado

Terra Brasil Notícias

Foto: REPRODUÇÃO.

Um homem e uma mulher foram presos temporariamente, suspeitos de matar o empresário italiano Antonio Maiorano, de 40 anos, nesta sexta-feira (27). O crime aconteceu na região do Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, na segunda-feira (23).

De acordo com a diretora do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), Ivalda Aleixo, o investigado é funcionário do empresário, responsável pela administração do estacionamento.

Na quinta-feira (26), equipes da Polícia Civil retornaram ao estacionamento, e encontraram o casal vivendo nos fundos do terreno. Segundo a investigação, o funcionário não recebia salário, mas fez um acordo com Antonio para morar no local.

A vítima costumava aparecer, no final das tardes de domingos, para recolher o dinheiro que foi arrecadado ao longo da semana.

Em depoimento, a esposa contou que, no domingo (22), o empresário tinha o objetivo de demitir o marido, pois ele estava exigindo que o chefe pagasse um salário. No dia, eles se encontraram para conversar, quando três amigos do funcionário ouviram a discussão e agrediram Antonio.

Os amigos ainda foram até a casa do empresário e o torturaram para que ele revelasse a localização de objetos de valor. Uma televisão também foi roubada pelo grupo. Após a sessão de tortura, um dos homens atirou e matou Antonio.

Para tentar ocultar o cadáver, o funcionário – que tem histórico de brigas motivadas por pagamento – levou o carro da vítima até uma estrada no bairro do Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, e ateou fogo no veículo com o italiano dentro.

A mulher, de acordo com a diretora do DHPP, ajudou a carregar o corpo da vítima, além de presenciar as agressões, por isso também foi presa temporariamente.

Agora, a Polícia Civil trabalha para localizar os três homens, amigos do funcionário, que participaram do latrocínio. Eles já foram identificados.

Créditos: R7.

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Evento em Portugal reúne Temer, Tebet e 4 ministros do STF; Veja lista de participantes
Foto: Reprodução/Poder 360.

Autoridades da política e do judiciário brasileiro e da iniciativa privada se encontrarão em Lisboa nos dias 3 a 4 de fevereiro para a 2ª edição do Lide Brazil Conference. A lista de participantes inclui o ex-presidente Michel Temer (MDB), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo a organização, o evento reunirá cerca de 250 pessoas no Hotel Ritz Four Seasons, na região central da capital portuguesa. Serão debatidos temas ligados a valores institucionais, democracia, cooperação internacional e novos investimentos no Brasil.

Leia a lista de participantes:

3 DE FEVEREIRO
tema – institucionalidade e cooperação
abertura – ex-presidente Michel Temer
participantes:

Bruno Dantas, presidente do TCU;
Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro;
Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo;
Rafael Greca (PSD), prefeito de Curitiba;
Humberto Martins, ministro do STJ;
Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF;
Gilmar Mendes, ministro do STF;
Luís Roberto Barroso, ministro do STF e;
Ricardo Lewandowski, ministro do STF.
4 DE FEVEREIRO
tema – Economia, Mercado e Tecnologia
abertura – ministra do Planejamento, Simone Tebet, e ministro da Economia de Portugal, António Costa Silva
participantes:

Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal;
Abílio Diniz, presidente da Península Participações;
Luiz Carlos Trabucco Cappi, presidente do Conselho do Bradesco;
Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza;
Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos);
Guilherme Nunes, CEO da Capital Group;
Giorgio Medda, CEO da Azimut Group.
Os 2 dias do evento serão moderados pelo jornalista Merval Pereira.
SOBRE O LIDE
Fundado no Brasil, em 2003, o Lide – Grupo de Líderes Empresariais é uma organização que reúne executivos de diferentes setores. O objetivo do grupo é fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social e a defesa dos princípios éticos de governança nas esferas pública e privada.

É liderado pelo ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan (chairman); pelo empresário João Doria Neto (presidente) e; pelo ex-governador de São Paulo, João Doria (fundador e vice-chairman).

A 1ª edição da conferência foi realizada em novembro do ano passado, em Nova York (EUA). A próxima está marcada para os dias 20 e 21 de abril, em Londres (Inglaterra).

Créditos: Poder 360. ]]>