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Operação cumpre Mandados de Busca e Apreensão em Rondônia e Minas Gerais
Assessoria/Superintendência Regional em Rondônia – Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18/01/2023), a Operação TERMINUS, para combater crimes relacionados à prática do crime de contrabando de migrante.

A investigação iniciou-se em outubro de 2021, após análise de conversas contidas em celular apreendido com um homem preso em flagrante, pela Polícia Federal de Campinas/SP, por tentar emitir passaporte de uma menor com utilização de documentos falsos. Segundo a análise, havia o provável envolvimento de terceiros no envio de forma clandestina de pessoas aos Estados Unidos, com utilização de documentação fraudulenta.

Durante a investigação, foi possível a identificação de possíveis “coiotes” que possibilitavam a viagem ao exterior mediante a confecção de documentação falsa, bem como de outras pessoas que teriam se utilizado dos serviços ilegalmente prestados.

As investigações demonstraram, ainda, a existência indícios de migração ilegal de alguns investigados durante a investigação, pois foi verificado o registro de saída do país sem identificação de deportação/retorno até os dias atuais, com suspeitas da utilização, novamente, de documentos falsos para migração.

Avançando na apuração dos fatos, após serem deferidos, por meio de representação da Polícia Federal à 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, os Mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos em endereços de investigados, nesta manhã, sendo dois no Estado de Rondônia e um no de Minas Gerais.

Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes promoção de migração ilegal e falsidade documental, cujas penas somadas podem chegar a 11 (onze) anos de prisão, sem prejuízo de outros delitos porventura identificados a partir do cumprimento das medidas cautelares.

O nome da operação é relacionado ao termo em latim Terminus, o deus protetor das fronteiras, segundo a mitologia romana.

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Moraes sinaliza a Ibaneis e Torres e libera acesso aos autos do inquérito
Em manifestação no inquérito de autoria do Ministério Público Federal (MPF) em razão dos atos terroristas do 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classifica a investigação contra Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Anderson Torres como pública e determina que as defesas de ambos tenham acesso aos autos.

A liberação vem sendo condicionante de Anderson Torres para se pronunciar em depoimento à Polícia Federal (PF) — o ex-secretário de Segurança Pública do DF ficou em silêncio na quarta-feira (18/1) em sua primeira oitiva à PF. “O presente inquérito é público, tendo o requerente e seus advogados total acesso ao seu conteúdo”, disse o magistrado em ambas os pedidos.

As peças enviadas pelas defesas de Ibaneis Rocha e Anderson Torres requerem “a juntada de instrumento de procuração aos autos do novo inquérito instaurado, bem como o acesso ao referido feito e a indicação de seu número de autuação, exatamente para que estes signatários, à luz do que preleciona a Súmula Vinculante nº 14 e dispõe o artigo 7º, inciso XIV, da Lei nº 8.906/94, possam obter acesso aos autos do procedimento investigatório”.

Correio Braziliense ]]>

Pedido inicial era de R$ 6,5 milhões; nesta quinta, valor foi ampliado para R$ 18,5 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal um pedido de ampliação do valor a ser bloqueado para garantir o ressarcimento à União dos prejuízos causados pela depredação do patrimônio público nos atos ocorridos no último dia 8 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O valor inicial pedido pela AGU à 8ª Vara Federal de Brasília na semana passada era de R$ 6,539 milhões. O pedido foi acatado. Na petição apresentada nesta quinta-feira (19), AGU pediu o aumento desse valor para R$ 18,503 milhões.

A CNN apurou que a ampliação se deve a novas informações enviadas à AGU pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira informou que os prejuízos causados pela destruição do Palácio do Planalto foram de R$ 7,978 milhões. O segundo contabilizou prejuízo da sede da Suprema Corte em R$ 5,923 milhões.

A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação. Além disso, a AGU poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi concluída, avance.

O pedido de ampliação do valor ocorreu por aditamento à ação cautelar proposta da semana passada em desfavor de 52 pessoas físicas e sete empresas. ]]>

O jogador brasileiro Daniel Alves foi detido pela polícia espanhola nesta sexta-feira (20) por conta de um processo que responde por suposto assédio sexual, segundo a polícia de Barcelona.

Alves responde a um processo gerado por uma denúncia feita durante uma festa da cidade no fim de dezembro. De acordo com a queixa, o jogador teria assediado uma mulher em uma boate na noite de 31 de dezembro. Ele nega.

O brasileiro, ex-lateral do Barcelona e convocado a seleção brasileira na Copa do Catar de 2022, foi detido após prestar depoimento na manhã desta sexta-feira em uma delegacia de Barcelona. De acordo com a rede de TV espanhola RTVE, o brasileiro saiu de lá já detido em uma viatura da polícia, que colocou o jogador à disposição judicial.

A polícia catalã ainda não informou por que o jogador foi detido durante o depoimento. ]]>

A presidente do Cremero, Dra. Ellen Santiago, ressaltou que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) verifica a capacidade técnica do profissional em sua formação, sendo vital para assegurar a qualidade da prestação do serviço médico no Brasil
Assessoria/Cremero

No ano de 2021, durante a pandemia, o Governo do Estado de Rondônia sancionou a Lei Estadual nº 4988/2021, elaborada pela Assembleia Legislativa, que autorizava a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior sem a comprovação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tendo como deferido seu pedido.

Na ocasião, o Ministério Público também entrou com a defesa de inconstitucionalidade. A Assembleia Legislativa recorreu da decisão, mas sem sucesso. Em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgou procedente e em definitivo que a ação ao fundamento central da Lei Estadual nº 4988/2021, é inconstitucional.

A presidente do Cremero, Dra. Ellen Santiago, ressaltou que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) verifica a capacidade técnica do profissional em sua formação, sendo vital para assegurar a qualidade da prestação do serviço médico no Brasil. “Nada justifica a contratação de médicos sem a devida comprovação de sua formação. E mais uma vez defendemos que a falta de profissionais médicos no campo da assistência não está determinada pela formação em si, mas sim por remuneração atrativa e melhores condições de trabalho para os mesmos no nosso Estado”, acrescentou.

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Manifestantes soltos vão usar tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou 220 manifestantes que estavam detidos, por suspeita de participação nos atos de vandalismo registros no protesto em Brasília, em 8 de janeiro.

Moraes considerou não haver provas de que essas pessoas tenham cometido violência, invasão aos prédios ou depredação do patrimônio público.

Os liberados deverão usar tornozeleira eletrônica, não poderão sair de suas cidades, terão os passaportes cancelados, documentos de posse de arma suspensos e proibidos de usar redes sociais.

O magistrado também transformou em preventiva a prisão temporária de 354 manifestantes acusados de participar dos atos. Eles vão responder por crimes como tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência”, “associação criminosa”, “tentativa de golpe de Estado”, “ameaça”, “perseguição” e “incitação ao crime”.

As decisões foram divulgadas no primeiro dia de análise de Moraes, sobre as 1,4 mil atas de audiências de custódia de pessoas detidas após a manifestação.

Revista Oeste ]]>

Menina de 12 anos morre ao participar do ‘desafio do apagão’ no TikTok

Terra Brasil 

Uma menina de 12 morreu sufocada ao tentar fazer um vídeo para o chamado “desafio do apagão”, que voltou a viralizar no TikTok. O caso aconteceu na sexta-feira (13), na cidade de Capitán Bermúdez, província de Santa Fé, na Argentina. O mesmo desafio gerou mortes na Itália e no Chile, em 2021.

Milagros Soto foi encontrada pendurada em um laço improvisado em seu quarto. Segundo as investigações do MPA (Ministério Público de Acusação), a menina tentou cumprir o desafio, que consiste em se enforcar amarrando um cadarço ou cinto no pescoço até perder a consciência e se libertar no último momento.

“Uma vez bloqueada a respiração, o objetivo é desmaiar por asfixia. Tudo isso é transmitido ao vivo nas redes e, quem consegue, avança no jogo. Nesse caso, não deu certo e a menor morreu na tentativa”, disse um dos agentes, segundo o jornal La Nación.

“Não temos consolo”, diz família. Após a morte da adolescente, uma tia de Milagros compartilhou uma publicação em seu perfil no Facebook contando sobre o caso e pedindo que a história fosse divulgada para conscientizar internautas sobre os perigos do consumo de redes sociais.

“Olá a todos. Meu nome é Lali. Torno público o que estou vivendo. Essa é a Milagros, minha sobrinha, que hoje (sexta-feira) perdeu a vida fazendo um desafio do TikTok. Por favor, peço que compartilhem. Minha família e eu não temos consolo”, afirmou Laura Luque.

Em nota, a escola Teniente General Pablo Riccheri, onde Milagros estudava, lamentou a morte da adolescente.

“Acompanhamos a família da nossa aluna neste momento terrível”, declarou a instituição, que descreveu a menina como “uma ótima aluna, companheira, doce, boa e amável”.
Outros casos
Milagros não foi a primeira vítima fatal do “desafio do apagão”. Em 2021, dois adolescentes morreram por causa do viral.

Um dos casos aconteceu em Palermo, na Itália, onde uma menina de 10 anos foi asfixiada após colocar um cinto no pescoço para tentar cumprir o desafio. Ela foi achada no banheiro por seu irmão, que tinha 5 anos na ocasião.

Depois da morte da criança, o governo italiano ordenou o bloqueio imediato das contas de usuários do TikTok menores de 13 anos.

Em novembro do mesmo ano, um menino de 12 anos morreu no Chile da mesma forma. Ele foi encontrado já sem vida em seu quarto, ao lado de um temporizador.
O que diz a plataforma
Em nota enviada ao UOL, a plataforma informou que sente “muito pela trágica perda desta família.”

Confira o posicionamento na íntegra:

“Sentimos muito pela trágica perda desta família. A segurança da nossa comunidade é prioridade e levamos muito a sério qualquer ocorrência sobre um desafio perigoso. Conteúdos dessa natureza são proibidos em nossa plataforma e serão removidos caso sejam encontrados.”

Informações adicionais:
• O ‘desafio do apagão’ é anterior ao TikTok (veja este relatório do CDC de 2008) e nunca encontramos nenhuma evidência desse tipo de tendência de conteúdo em nossa plataforma.
• O TikTok tem uma classificação de 13+ nas lojas de aplicativos, o que permite que os pais usem controles no nível do dispositivo para impedir que seus filhos baixem o TikTok. Temos guias parentais para ajudar os pais a conhecer as ferramentas que temos atualmente, como o emparelhamento familiar e dicas para um uso responsável da plataforma.
• O TikTok não possui uma função de bate-papo por vídeo, nem um grupo de vídeo.
Nosso trabalho mais amplo sobre desafios perigosos

– A segurança e o bem-estar de nossa comunidade são nossa prioridade e não permitimos conteúdo que incentive ou promova o suicídio ou automutilação.
– Também removemos avisos alarmistas sobre boatos de suicídio ou automutilação que poderiam causar danos ao tratá-los como reais. Continuaremos a permitir conversas que visam dissipar o pânico e promover informações precisas.
– Usamos uma combinação de tecnologias e equipes de moderação para identificar, revisar e, quando apropriado, remover conteúdo ou contas que violem nossas Diretrizes da Comunidade.
– À medida que tomamos conhecimento de hashtags que têm o potencial de promover desafios perigosos, tomamos medidas proativas para rotulá-las ou bloqueá-las.
– No terceiro trimestre deste ano, dos vídeos removidos devido à violação desta política, 96,7% deles foram removidos por nós de forma proativa sem terem sido denunciados, 91,6% antes de terem qualquer visualização e 91,1% em até 24 horas após a postagem

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Terra Brasil Notícias

Ricardo Cappelli, interventor do DF, confirmou que haviam infiltrados muito preparados nas manifestações em Brasília. Segundo ele, o grupo que depredou as sedes dos 3 Poderes foi treinado antes, com “conhecimento de guerra”.

A investigação agora aponta para saber se os envolvidos nas ações de vandalismo tinham conhecimento das plantas do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados. No início da semana, imagens das planas dos prédios circularam na internet.

Segundo Cappelli, algumas pessoas ali tinham preparo “profissional”, com conhecimento do local, além de avançadas táticas de combate.

Veja a fala de Cappelli:

Hora Brasília

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Segurança manda homem tirar camisa com frase “Jesus salva” e ameaça expulsá-lo de shopping: “Traje inapropriado”; VEJA VÍDEO

Terra Brasil Notícias

Um homem vestindo uma camiseta com os dizeres “Jesus Salva” foi ordenado a tirar a peça de roupa ou deixar o Mall of America, filial da rede de shoppings em Minnesota (EUA). “Jesus é o único caminho”, dizia a parte de trás da camisa.

Um segurança do shopping center pode ser ouvido dizendo ao homem na abordagem:

“Se você quer fazer compras aqui, precisa tirar essa camisa.”

Depois, o segurança afirmou que o homem, cuja identidade não foi revelada, estava envolvido em “solicitação religiosa”.

No entanto, o homem abordado insiste ao longo do vídeo que não estava tentando pregar, mas simplesmente vestindo a camisa enquanto fazia compras. Ele dizia apenas querer fazer compras na Macy’s.

As políticas do shopping proíbem “trajes inapropriados”, incluindo roupas que “contenham linguagem obscena, gestos obscenos ou calúnias raciais/religiosas/étnicas que possam causar perturbação”.

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Cabral tem novo benefício e agora pode andar livremente na rua, obrigação se restringe a dormir em casa
A Justiça Federal do Paraná decidiu nesta terça-feira (17) substituir a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por recolhimento noturno e em dias de folga. O político deverá continuar usando tornozeleira eletrônica.

Segundo a determinação, o recolhimento e o uso do monitoramento eletrônico será: entre 19h e 6h, em dias úteis, e o dia todo, nos feriados e fins de semana. A decisão é da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba e atende a pedido da defesa de Cabral.

O ex-governador deixou a prisão em 19 de dezembro após ficar seis anos preso. Cabral era o último preso da Operação Lava Jato e réu em 35 ações.

Ele deixou a cadeia após ter a prisão preventiva revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O político cumpria a prisão domiciliar em Copacabana, Zona Sul do Rio, em um imóvel da família.

À Justiça Federal do Paraná, a defesa de Cabral argumentou que o Supremo foi claro ao dizer que poderiam ser aplicadas apenas outras medidas cautelares diferentes da prisão.

Consultado, o Ministério Público Federal (MPF) foi contra atender ao pedido da defesa. ]]>