– O Ministério Público (MP/RO) tentou afastar o vereador Valdomiro Corá, o Corazinho, do MDB, de suas funções como vereador.
Corá foi eleito recentemente para presidir a Câmara de Cacoal no biênio 2023/24.
Cabe recurso.
Na visão de Milani, “Deve ser destacado que este processo versa e analisa a série de irregularidades identificadas por ocasião do inquérito civil e novos elementos reunidos posteriormente, vinculadas às contratações de serviço de transporte por parte do Município de Cacoal”.
Autos indicam que o pedido liminar apresentado pelo MP/RO que visava a imediata suspensão do contrato e de seus efeitos e a nulidade da contratação, “foi rejeitado tendo em mira os prejuízos que isto iria causar à população, e pelo respeito ao princípio da descontinuidade do serviço público”.
Lado outro, o juiz entendeu que, “pela documentação juntada com a inicial, fica fácil constatar que o contrato está para vencer e novo procedimento licitatório deve certamente ser aberto, daí porque, medida liminar acautelatória deve ser emitida […]”.
Especificamente, no caso, com objetivo de contratar “empresa de transportes”.
O magistrado aponta também:
“[…] o que faço escorado na busca da proteção do patrimônio público, nos informes e elementos já trazidos ao processo e para evitar anulações futuras e novos processos decorrentes de irregularidades e ilegalidades”.
Ele sacramenta:
“Deve ser pontuado que segundo a narrativa da inicial, estas práticas vem se arrastando, e permitir passivamente que isto prossiga contraria todo o respeito devido à coisa pública e aos princípios da moralidade e da legalidade”.
O Juízo intimou o MP local e o Município de Cacoal para que se manifestem.
“Expeça-se ofício determinando ao Município de Cacoal para que cumpra integralmente o comando desta decisão, manifestando-se a respeito nos autos”, encerrou.
