O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana que a sentença de Vania Basílio Rocha transitou em julgado, o que significa que ela não pode mais recorrer da decisão. No mês passado, o STJ negou o recurso da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), que defende a jovem, e manteve a condenação de segunda instância. Vania foi condenada por matar o ex-namorado a facadas no ato sexual, em Vilhena (RO) e deve […]

Após quatro anos da morte de uma criança por negligência médico-hospitalar, na Maternidade Municipal Mãe Esperança o município de Porto Velho foi condenado a pagar uma indenização de R$ 70 mil aos pais do bebê. A decisão foi tomada na terça-feira (10) pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Também ficou decidido que a partir da data que a criança completaria 16 anos será dado […]

O município de Porto Velho foi condenado a indenizar por danos morais em 70 mil reais aos pais de uma criança que nasceu morta (natimorto) por negligência médico-hospitalar, na Maternidade Municipal Mãe Esperança. Além disso, a partir da idade que o nascituro completaria 16 anos, será dado o início ao pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo, vigente, que vai até a perspectiva de vida de 65 […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por 6 votos a 1, o registro de candidatura da prefeita de Vilhena (RO), Rosani Donadon (MDB). Com isso, uma nova eleição acontecerá na cidade e Rosani deve ser afastada do cargo. Rosani recebeu 54,4% dos votos na eleição de 2016, contudo, ela foi eleita sub judice, ou seja, estava sob análise da Justiça. Cinco ministros acompanharam o voto do relator, Admar Gonzaga Neto, […]

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recorreu da decisão que condenou um acusado de estupro a 9 anos de prisão, em Cerejeiras (RO), na região do Cone Sul. O julgamento aconteceu em janeiro desse ano, na 1ª Vara Criminal do município. O crime foi registrado em agosto de 2017 e a vítima, uma menina de 6 anos, precisou ser encaminhada para um hospital de Porto Velho, em virtude das lesões provocadas […]

Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro. Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual […]

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), lança terça-feira, dia 3 de abril, às 15h30, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o Programa de Formação Continuada- MPRO Infoco e a Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico – Biblioteca Fórum.  Durante o evento, haverá a reativação do Projeto Minha Biblioteca. As inscrições no Programa de Formação Continuada – MPRO […]

A ré Roselene Terezinha de Oliveira da Silveira, agora com 45 anos, foi condenada a 10 anos e 10 meses de prisão pela morte do marido, Valnei da Silveira. O julgamento do Tribunal do Júri aconteceu na segunda-feira (26), no fórum de Vilhena (RO), a 700 quilômetros de Porto Velho. Segundo a denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a mulher esperou o companheiro dormir e depois desferiu vários golpes […]

Na manhã de hoje (27/03/2017), a Polícia Federal em Rondônia deflagrou a Operação “Lex Talionis”, com o objetivo de coletar provas e de efetuar a prisão de integrantes da associação criminosa que perpetrou de forma intencional incêndio e destruição de bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais IBAMA, ICMBIO e INCRA, em 27/10/2017, na cidade de Humaitá/AM. Os ataques ao patrimônio público ocorreram em represália à Operação Ouro Fino, […]

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO) disse no fim da tarde desta segunda-feira (26) que a paralisação dos ônibus do transporte urbano em Porto Velho é ilegal e determinou que, no mínimo de 80% da frota, volte a circular nos horários de pico. Os ônibus devem circular das 6h às 8h; 12h às 14h e 16h às 18h a partir desta terça-feira (27). Segundo o prefeito Hildon Chaves (PSDB), a […]