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Norma corrige congelamento de direitos ocorrido entre 2020 e 2021.   A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destacou a sanção da Lei nº 226 de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza estados e municípios a efetuarem o pagamento retroativo de benefícios funcionais suspensos durante a pandemia da covid-19. A medida permite a quitação de direitos como anuênios, quinquênios, triênios, sexta-parte e...

Recurso foi garantido por indicação da deputada Gislaine Lebrinha, a pedido de vereadora   O município de Seringueiras receberá R$ 350 mil para a construção de um centro de convivência e apoio aos agentes de saúde. O recurso foi garantido pela deputada estadual Gislaine Lebrinha (União Brasil), após solicitação da vereadora Jéssica da Saúde, com o objetivo de melhorar a estrutura de trabalho dos profissionais e...