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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda para alterar a definição jurídica e penal da prática miliciana durante a reunião da Comissão da CCJ (Constituição de Constituição e Justiça) do Senado nesta 4ª feira (10.mai.2023). Os congressistas debatiam o PL 3283, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), que objetiva criminalizar planos para atacar autoridades.
Flávio defendeu que o termo “milícia” fosse associado apenas à imposição de algum serviço mediante ameaça, sem homicídio. No entanto, o destaque recebeu críticas do senador Alessandro Viera (PSDB-RS), que alegou que a proposta criaria uma categoria de “milícia light”, que não comete assassinatos, e outra mais grave, representada pelos “esquadrões da morte”, conhecidos por seus crimes violentos.
“A emenda apresentada pelo senhor Flávio que, evidentemente ele tem todo o respeito pelo seu conhecimento da causa, ela cria uma espécie de milícia light, que é aquela que não mata as pessoas, e uma milícia mais grave, que é aquela que mata pessoas, que seriam os esquadrões da morte tão conhecidos”, disse Viera.
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