Ex-presidente apresentou ao STF defesa prévia na noite desta quinta-feira (6/3). Advogados negaram participação em trama golpista e alegaram “cerceamento”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o político deve ser julgado pelo Plenário da Corte, e não na Primeira Turma, como tramita atualmente. Em manifestação apresentada na noite desta quinta-feira (6/3), os advogados também reclamaram de restrições ao acesso a provas do inquérito, alegando um suposto “cerceamento”.
- Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Outra reclamação foi a respeito do acesso aos autos do processo. Os juristas alegam que houve um “cerceamento”.
“Não bastasse, é necessário ressaltar que o cerceamento de defesa se afigura insuperável. Não se nega que todos os trechos constantes do relatório da Polícia Federal e também aqueles constantes da denúncia estão, ao menos neste momento, disponíveis à defesa”, completam os advogados.
A defesa pediu também que todos os atos sejam anulados desde que Moraes mandou analisar os dados do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. “Requer-se, portanto, seja reconhecida e declarada a violação ao art. 3-A, do Código de Processo Penal levada a efeito pelo magistrado às, com as consequências legais daí decorrentes, notadamente com a anulação dos atos probatórios e decisórios posteriores e dele derivados, nos termos da Lei”, argumenta.
“Com todo o respeito, a complexidade da ruptura institucional não demanda um iter criminis distendido. De acordo com o Código Penal, ela demanda emprego de violência ou grave ameaça, aptas a impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais”, afirma a defesa.
(Fonte: Correio Braziliense)
