O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) quer o apoio do superintendente
regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no estado
de Rondônia, André Lima dos Santos, para reduzir a faixa de domínio da BR 364, no
trecho que transpassa a cidade de Cacoal. Caso a tabela atual seja mantida, diversas
empresas do município serão prejudicadas. Alguns proprietários de imóveis já tiveram
seus projetos de reforma e ampliação embargados.
Na defesa dos empresários locais, Cirone explica que a área do perímetro urbano de
Cacoal, ao longo das marginais da BR-364, está consolidada, contendo edificações
comerciais e industriais ao lado das vias, no trecho entre uma rotatória e outra,
aproximadamente do KM 234 +500 metros ao KM 242,00, da BR-364, sentido Cacoal-
Ji-Paraná. Ele afirma que o DNIT tem realizado zeloso trabalho de fiscalização,
cuidando do sistema viário, porém, os munícipes que pretendem construir ou reformar
suas edificações ao lado da faixa de domínio normatizada pelo órgão, no perímetro
urbano de Cacoal, estão sofrendo embargos de suas obras. “É importante ressaltar, que
essa ocupação se iniciou com o fluxo migratório da década de 70, do século anterior e
foi fortemente solidificada ao longo dos anos, podendo se dizer que a cidade de Cacoal
nasceu e cresceu ao longo da BR-364”, explicou.
Segundo Cirone, um projeto da Prefeitura, enviado à Câmara Municipal, reduz a faixa
não edificável, em consonância com a benéfica alteração legislativa implementada pela
Lei 13913/2019. As novas regras modificam a Lei de Parcelamento de Solo,
autorizando os Municípios a reduzirem a faixa de 15, para 5 metros, por meio de suas
leis urbanísticas. Na presente situação, no entanto, não basta a redução da faixa não
edificável, pois já não existe área desocupada em largura suficiente para manter a atual
faixa de domínio, sendo que para desocupação, seria necessário promover a demolição
de centenas de construções.
Cirone argumenta também, que é notório que a faixa de domínio de 30 metros, contados
do eixo da BR-364, para o lado esquerdo e 30 metros para o lado direito, é suficiente
para a segurança do trânsito e uma futura ampliação da via deverá ser em anel viário,
retirando o tráfego pesado do centro da cidade. “Diante das razões expostas, solicitei os
préstimos do superintendente do DNIT, que viabilize a adequação normativa da tabela
da faixa de domínio da BR-364, no trecho entre as duas rotatórias da BR-364, onde
transpassa a área urbana de Cacoal, declarando a faixa de domínio de 30 metros do eixo
para o lado esquerdo e 30 metros do eixo para o lado direito”, afirmou.
Texto: Eli Batista
